01/06/2024 02:59

Decorrido prazo de BLANDINA LOPES DE SOUZA em 15/04/2024 23:59.
01/06/2024 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA FILHO em 15/04/2024 23:59.
31/05/2024 21:57

Decorrido prazo de DALMIR MANOEL DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
31/05/2024 19:50

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
31/05/2024 19:50

Decorrido prazo de WANDERLEIA DA SILVA DA CRUZ em 15/04/2024 23:59.
31/05/2024 19:50

Decorrido prazo de BLANDINA LOPES DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.
31/05/2024 19:50

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA FILHO em 08/04/2024 23:59.
31/05/2024 19:50

Decorrido prazo de DALMIR MANOEL DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
31/05/2024 19:50

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
31/05/2024 19:50

Decorrido prazo de WANDERLEIA DA SILVA DA CRUZ em 08/04/2024 23:59.
09/05/2024 09:05

Baixa Definitiva
09/05/2024 09:05

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 09:04

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 18:49

Publicado Decisão em 14/03/2024.
15/03/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DECISÃO 0001131-30.2013.8.05.0231 Usucapião Jurisdição: São Desidério Autor: Ivo Cezar De Morais Advogado: Fabiolla Petronilia Nogueira (OAB:BA26518) Advogado: Kennedy Emmanuel Macedo Barbosa (OAB:BA32678) Terceiro Interessado: Blandina Lopes De Souza Advogado: Magno Goncalves Da Silva (OAB:BA24660) Advogado: Gauvane Haendel Castro Sena (OAB:BA48397) Terceiro Interessado: Antonio Da Silva Filho Advogado: Magno Goncalves Da Silva (OAB:BA24660) Advogado: Gauvane Haendel Castro Sena (OAB:BA48397) Terceiro Interessado: Dalmir Manoel Da Silva Advogado: Magno Goncalves Da Silva (OAB:BA24660) Advogado: Gauvane Haendel Castro Sena (OAB:BA48397) Terceiro Interessado: Paulo Roberto Da Silva Advogado: Magno Goncalves Da Silva (OAB:BA24660) Advogado: Gauvane Haendel Castro Sena (OAB:BA48397) Terceiro Interessado: Wanderleia Da Silva Da Cruz Advogado: Magno Goncalves Da Silva (OAB:BA24660) Advogado: Gauvane Haendel Castro Sena (OAB:BA48397) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: USUCAPIÃO n. 0001131-30.2013.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO AUTOR: IVO CEZAR DE MORAIS Advogado(s): FABIOLLA PETRONILIA NOGUEIRA (OAB:BA26518), KENNEDY EMMANUEL MACEDO BARBOSA registrado(a) civilmente como KENNEDY EMMANUEL MACEDO BARBOSA (OAB:BA32678) TERCEIRO INTERESSADO: BLANDINA LOPES DE SOUZA e outros (4) Advogado(s): GAUVANE HAENDEL CASTRO SENA (OAB:BA48397), MAGNO GONCALVES DA SILVA (OAB:BA24660) DECISÃO Vistos e etc.

Após ter sido prolatada a sentença, o autor pleiteou no id 42039740 alegando não ter condições de pagar as custas do processo.

Verifica-se que a demanda foi extinta sem resolução do mérito por perda do interesse de agir por ter sido reconhecida a propriedade ao autor nos autos 000990- 11.2013.805.0231, posteriormente reformados pelo E.

TJBA, nos seguintes termos: Por tais razões, voto por DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, apenas para extirpar da sentença a declaração de reconhecimento da propriedade em favor do réu com a determinação de expedição de mandado de averbação e imissão na posse, mantido o restante da sentença por seus próprios fundamentos.

Por tal razão, a parte autora pleiteia a continuidade do processo por não ter ocorrido a perda do objeto da presente ação, fundamentando a manutenção do interesse processual do autor.

Intimada, a parte requerida deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o relato.

Verifica-se que a sentença do id 30891543, fls. 1 e 2, foi prolatada em 15 de julho de 2018, não tendo as partes apresentado recurso pertinente desde então.

Assim, verifica-se que há coisa julgada formal nestes autos, já que extinta por ausência de condições da ação, embora com base em uma outra sentença ainda não transitada em julgado e que veio a ser reformada posteriormente pelo Tribunal.

Assim sendo, mantenho a decisão do id 30891543, podendo a parte autora, se assim entenderem, ajuizar novamente ação de usucapião, já que não há, a princípio, coisa julgada material quanto ao tema.

Com relação ao pedido de gratuidade da justiça, não vislumbro a hipossuficiência para o pagamento das custas pelo que indefiro o pedido de gratuidade, sendo possível que o autor efetue o pagamento de forma parcelada em até 03 (três) vezes, devendo recolher o valor da primeira parcela em 15 (quinze) dias a contar da ciência desta decisão.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício.

BIANCA PFEFFER JUÍZA SUBSTITUTA SÃO DESIDÉRIO/BA, 11 de março de 2024.
11/03/2024 21:32

Expedição de decisão.
11/03/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 20:52

Decorrido prazo de BLANDINA LOPES DE SOUZA em 30/10/2023 23:59.
08/11/2023 20:52

Decorrido prazo de DALMIR MANOEL DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
08/11/2023 20:52

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA FILHO em 30/10/2023 23:59.
08/11/2023 20:52

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
08/11/2023 20:52

Decorrido prazo de WANDERLEIA DA SILVA DA CRUZ em 30/10/2023 23:59.
08/11/2023 20:38

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA FILHO em 30/10/2023 23:59.
08/11/2023 20:38

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
08/11/2023 20:38

Decorrido prazo de WANDERLEIA DA SILVA DA CRUZ em 30/10/2023 23:59.
08/11/2023 11:30

Conclusos para decisão
08/11/2023 11:29

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 11:06

Expedição de intimação.
03/10/2023 11:06

Expedição de intimação.
03/10/2023 11:06

Expedição de intimação.
03/10/2023 11:06

Expedição de intimação.
03/10/2023 11:06

Expedição de intimação.
29/09/2023 01:44

Decorrido prazo de BLANDINA LOPES DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA FILHO em 26/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:44

Decorrido prazo de DALMIR MANOEL DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:44

Decorrido prazo de WANDERLEIA DA SILVA DA CRUZ em 26/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:38

Publicado Despacho em 15/09/2023.
16/09/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 14:18

Expedição de despacho.
14/09/2023 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 11:18

Conclusos para despacho
09/12/2019 17:24

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 10:27

Publicado Intimação em 02/12/2019.
29/11/2019 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 11:17

Juntada de Outros documentos
30/08/2019 20:53

Publicado Intimação em 01/08/2019.
23/08/2019 06:09

Decorrido prazo de IVO CEZAR DE MORAIS em 19/08/2019 23:59:59.
31/07/2019 14:18

Expedição de intimação.
31/07/2019 14:00

Juntada de petição inicial
31/07/2019 13:56

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para USUCAPIÃO (49)
29/07/2019 09:11

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
29/07/2019 08:40

RECEBIMENTO
10/01/2019 11:02

DOCUMENTO
07/11/2018 09:31

RECEBIMENTO
25/10/2018 08:38

ENTREGA EM CARGAVISTA
26/09/2018 14:46

RECEBIMENTO
26/09/2018 10:07

CONCLUSÃO
16/07/2018 13:19

RECEBIMENTO
06/07/2018 08:27

DOCUMENTO
05/07/2018 10:56

RECEBIMENTO
20/04/2016 13:17

DOCUMENTO
06/07/2015 11:59

DOCUMENTO
25/06/2015 11:18

CONCLUSÃO
03/06/2015 08:40

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/05/2015 16:16

DOCUMENTO
19/12/2014 08:46

DOCUMENTO
21/10/2014 08:16

DOCUMENTO
06/10/2014 09:00

RECEBIMENTO
02/10/2014 11:10

RECEBIMENTO
16/07/2014 14:24

PETIÇÃO
15/07/2014 14:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/06/2014 10:20

DOCUMENTO
27/05/2014 11:09

CONCLUSÃO
31/01/2014 08:07

DOCUMENTO
10/01/2014 17:45

RECEBIMENTO
12/12/2013 11:43

CONCLUSÃO
10/12/2013 10:37

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2013

Ultima Atualização
01/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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