22/07/2024 14:30

Juntada de Certidão
01/06/2024 03:19

Decorrido prazo de ELIZABETH DE MELLO GOES em 27/03/2024 23:59.
18/04/2024 00:28

Publicado Decisão em 13/03/2024.
18/04/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
16/04/2024 23:27

Decorrido prazo de ELIZABETH DE MELLO GOES em 10/04/2024 23:59.
07/04/2024 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 20:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8001185-16.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Elizabeth De Mello Goes Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416) Advogado: Debora Lima Silva Rodrigues (OAB:BA19277) Requerido: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8001185-16.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: ELIZABETH DE MELLO GOES Advogado(s): NELSON MARTINS QUADROS FILHO (OAB:BA30416), DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES (OAB:BA19277) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, o preparo do recurso inominado deverá ser recolhido no prazo de 48 horas seguintes à interposição do recurso, independente de intimação, sob pena de deserção.

Assim, considerando que o Recorrente não comprovou o recolhimento das custas, conforme certificado, e já tendo transcorrido o prazo supra, julgo deserto o recurso, razão pela qual deixo de recebê-lo.

Com efeito, certique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquive-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de março de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
08/03/2024 19:02

Expedição de decisão.
08/03/2024 15:31

Expedição de decisão.
08/03/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 14:23

Conclusos para despacho
13/12/2023 14:22

Juntada de Certidão
05/10/2023 18:40

Juntada de Petição de recurso inominado
05/10/2023 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2023 23:59.
22/09/2023 03:57

Publicado Sentença em 20/09/2023.
22/09/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
19/09/2023 17:35

Expedição de sentença.
19/09/2023 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 18:05

Expedição de citação.
18/09/2023 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 18:05

Julgado improcedente o pedido
04/07/2023 15:09

Juntada de Petição de outros documentos
04/07/2023 15:08

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2023 22:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2023 23:59.
07/06/2023 19:21

Decorrido prazo de ELIZABETH DE MELLO GOES em 28/02/2023 23:59.
06/06/2023 10:14

Conclusos para julgamento
20/03/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 20:25

Publicado Intimação em 06/02/2023.
14/03/2023 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
23/02/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 18:40

Expedição de citação.
02/02/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 11:32

Não Concedida a Medida Liminar
07/01/2023 09:01

Conclusos para decisão
07/01/2023 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0529579-30.2014.8.05.0001

Valmir de Carvalho

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/07/2014 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0000466-02.2013.8.05.0235

Municipio de Sao Francisco do Conde

Advogado: Antenor Cardoso Silva Filho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/04/2021 06:48

Exibir Processo

Processo nº 8000877-19.2022.8.05.0258

Rubia Martins Stadler

Banco do Brasil SA

Advogado: Raimundo Moreira Reis Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/09/2022 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0000466-02.2013.8.05.0235

Maria Cleuza Nicasio Socorro

Prefeitura Municipal de Sao Francisco Do...

Advogado: Fabiano Souza de Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/04/2013 11:05

Exibir Processo

Processo nº 8000803-83.2022.8.05.0057

Maria Eunira Dias

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/05/2022 09:18

Exibir Processo