TJBA - 8025078-07.2021.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2023 14:14
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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07/06/2023 14:14
Baixa Definitiva
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07/06/2023 14:14
Transitado em Julgado em 07/06/2023
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07/06/2023 00:02
Decorrido prazo de SANDRA REGINA MENDONCA LEMOS em 31/05/2023 23:59.
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06/06/2023 15:50
Publicado Intimação em 23/05/2023.
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06/06/2023 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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31/05/2023 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/05/2023 23:59.
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23/05/2023 13:54
Expedição de Certidão.
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22/05/2023 08:32
Expedição de Certidão.
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22/05/2023 08:32
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 08:32
Expedição de intimação.
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19/05/2023 11:25
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
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19/05/2023 10:38
Deliberado em sessão - julgado
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05/05/2023 14:24
Incluído em pauta para 19/05/2023 09:00:00 SALA TARE.
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04/05/2023 18:29
Solicitado dia de julgamento
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02/05/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2023 11:01
Conclusos para decisão
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01/03/2023 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF
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11/02/2023 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2023 06:58
Conclusos para decisão
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29/01/2023 18:39
Juntada de Petição de contra-razões
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26/12/2022 19:40
Publicado Intimação em 06/12/2022.
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26/12/2022 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
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14/12/2022 13:39
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
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06/12/2022 11:47
Expedição de Certidão.
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05/12/2022 07:30
Expedição de Certidão.
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05/12/2022 07:30
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2022 07:29
Expedição de intimação.
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16/11/2022 06:45
Recurso Extraordinário não admitido
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07/11/2022 10:08
Conclusos para decisão
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07/11/2022 05:23
Juntada de Petição de contra-razões
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03/11/2022 07:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
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01/11/2022 15:09
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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01/11/2022 15:08
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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25/10/2022 15:56
Expedição de Certidão.
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25/10/2022 04:55
Publicado Intimação em 24/10/2022.
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25/10/2022 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
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21/10/2022 09:51
Expedição de Certidão.
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21/10/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 09:51
Expedição de intimação.
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20/10/2022 18:06
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
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19/10/2022 14:58
Deliberado em sessão - julgado
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05/10/2022 09:07
Expedição de Certidão.
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30/09/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 16:17
Incluído em pauta para 19/10/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
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18/09/2022 18:30
Solicitado dia de julgamento
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13/08/2022 18:58
Juntada de Petição de contra-razões
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11/08/2022 01:07
Decorrido prazo de SANDRA REGINA MENDONCA LEMOS em 10/08/2022 23:59.
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12/07/2022 09:05
Publicado Intimação em 12/07/2022.
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12/07/2022 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
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11/07/2022 15:30
Expedição de intimação.
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11/07/2022 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2022 10:50
Conclusos para decisão
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02/07/2022 01:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2022 23:59.
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28/06/2022 00:57
Decorrido prazo de SANDRA REGINA MENDONCA LEMOS em 27/06/2022 23:59.
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03/06/2022 22:13
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
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03/06/2022 08:55
Expedição de Certidão.
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31/05/2022 05:29
Publicado Intimação em 30/05/2022.
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31/05/2022 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
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27/05/2022 10:43
Expedição de Certidão.
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27/05/2022 10:43
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 10:43
Expedição de intimação.
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05/05/2022 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2022 23:59.
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26/04/2022 09:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/04/2022 12:12
Conclusos para decisão
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18/04/2022 14:16
Juntada de Petição de contra-razões
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07/04/2022 22:12
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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07/04/2022 09:23
Expedição de Certidão.
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06/04/2022 02:44
Publicado Intimação em 05/04/2022.
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06/04/2022 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
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04/04/2022 09:49
Expedição de Certidão.
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04/04/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2022 09:49
Expedição de intimação.
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25/03/2022 18:06
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
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25/03/2022 14:07
Conclusos para decisão
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10/02/2022 11:22
Recebidos os autos
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10/02/2022 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2022
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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