01/06/2024 03:43

Decorrido prazo de JOSIEL PAULO DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
13/04/2024 05:54

Decorrido prazo de ALBINO PAULO DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
12/04/2024 12:24

Baixa Definitiva
12/04/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 19:29

Decorrido prazo de JOSIEL PAULO DE OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 08:50

Publicado Sentença em 12/03/2024.
27/03/2024 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON SENTENÇA 8000037-67.2017.8.05.0166 Interdição/curatela Jurisdição: Miguel Calmon Requerente: Josiel Paulo De Oliveira Advogado: Felipe Carvalho Alves (OAB:BA71686) Requerido: Albino Paulo De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000037-67.2017.8.05.0166 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON REQUERENTE: JOSIEL PAULO DE OLIVEIRA Advogado(s): EDUARDO RAMILTON SANTOS REQUIAO registrado(a) civilmente como EDUARDO RAMILTON SANTOS REQUIAO (OAB:BA25913), FELIPE CARVALHO ALVES (OAB:BA71686) REQUERIDO: ALBINO PAULO DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de ação de interdição com informação de óbito do interditando.

Sucinto relato.

Fundamento e decido, atento ao disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal e nos arts. 11 e 489, § 1º, do Código de Processo Civil – CPC.

Conforme a certidão de óbito juntada aos autos (Id. 420891931 - Pág. 1), o senhor ALBINO PAULO DE OLIVEIRA veio a óbito em setembro de 2022.

Logo, sobreveio a perda superveniente do interesse de agir.

Assim sendo, EXTINGO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.

REVOGO a tutela de urgência deferida.

CUSTAS e DESPESAS pelo autor, cuja exigibilidade fica suspensa, porque deferida a gratuidade de justiça.

SEM HONORÁRIOS, porque não houve o contraditório.

Como o estudo social foi realizado apenas em parte, em razão do óbito referido, REDUZO o valor dos honorários periciais para R$ 100 (cem reais).

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE, inclusive o Ministério Público e o perito.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com baixa.

Miguel Calmon/BA, data do sistema.

EDVANILSON DE ARAÚJO LIMA Juiz de Direito Substituto
08/03/2024 10:45

Expedição de sentença.
08/03/2024 09:33

Juntada de Petição de CIENTE MP
07/03/2024 19:08

Expedição de sentença.
07/03/2024 19:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/03/2024 18:53

Conclusos para julgamento
17/11/2023 13:44

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:14

Juntada de termo
26/10/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 12:07

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 10:32

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2023 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2023 08:36

Expedição de intimação.
19/10/2023 08:35

Expedição de intimação.
17/10/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 07:34

Outras Decisões
29/05/2023 15:52

Conclusos para despacho
23/02/2021 09:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2021 15:42

Decorrido prazo de EDUARDO RAMILTON SANTOS REQUIAO em 27/01/2021 23:59:59.
15/12/2020 14:31

Publicado Intimação em 10/12/2020.
09/12/2020 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2018 12:25

Juntada de termo
20/03/2018 10:13

Concedida a Medida Liminar
21/11/2017 01:09

Decorrido prazo de JOSIEL PAULO DE OLIVEIRA em 23/05/2017 23:59:59.
20/11/2017 10:20

Conclusos para decisão
04/05/2017 00:04

Publicado Despacho em 04/05/2017.
04/05/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2017 10:04

Juntada de Petição de petição
28/04/2017 11:15

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2017 14:59

Conclusos para decisão
27/01/2017 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2017

Ultima Atualização
01/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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