18/07/2025 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.
12/07/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 17:34

Publicado Decisão em 17/06/2025.
06/07/2025 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 12:24

Arquivado Provisoriamente
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0038558-29.2000.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: SOM VIDEO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME, LUCIANA DINIZ GONCALVES REGO, NORBERTO MARTINS GARRIDO FILHO Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Suspendo a Execução Fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, da Lei 6.830/80.

Decorrido o prazo acima, sem manifestação do Exequente, arquivem-se provisoriamente os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente.

Transcorrido 05 (cinco) anos do seu arquivamento, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me conclusos para Decisão.

Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 15 de junho de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
15/06/2025 17:48

Expedição de decisão.
15/06/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2025 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/06/2025 17:55

Conclusos para decisão
08/11/2024 21:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
14/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
19/08/2019 00:00

Petição
11/09/2018 00:00

Recebido os Autos no Cartório
23/09/2016 00:00

Reativação
22/09/2016 00:00

Recebimento
13/09/2016 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
05/09/2016 00:00

Recebimento
23/08/2016 00:00

Remessa
20/09/2012 00:00

Recebimento
20/09/2012 00:00

Remessa
20/09/2012 00:00

Baixa Definitiva
31/07/2012 00:00

Publicação
27/07/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2012 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/07/2012 00:00

Petição
17/07/2012 00:00

Recebimento
30/05/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
01/03/2012 09:18

Remessa
28/02/2012 10:23

Mero expediente
28/02/2012 10:22

Expedição de documento
28/02/2012 10:18

Audiência
16/02/2012 10:22

Remessa
16/02/2012 10:22

Expedição de documento
16/02/2012 10:13

Audiencia - designada
27/07/2009 13:31

Expedição de documento
19/10/2000 16:47

Mandado - entregue ao oficial
03/10/2000 08:58

Autos - conclusos
30/06/2000 16:14

Publicado no dpj
16/06/2000 09:11

Autos - conclusos
06/06/2000 17:24

Mandado - entregue ao oficial
27/04/2000 10:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2000

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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