03/09/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 14:42

Conhecido o recurso de JORGE SEBASTIAO ARAUJO DE MENEZES - CPF: *01.***.*90-10 (APELANTE) e não-provido
02/09/2025 13:50

Conhecido o recurso de JORGE SEBASTIAO ARAUJO DE MENEZES - CPF: *01.***.*90-10 (APELANTE) e não-provido
01/09/2025 17:25

Juntada de Petição de certidão
01/09/2025 17:06

Deliberado em sessão - julgado
04/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:02

Incluído em pauta para 25/08/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
31/07/2025 22:21

Solicitado dia de julgamento
28/07/2025 09:46

Conclusos #Não preenchido#
25/07/2025 18:50

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO_AP_ 8001135_69.2023.8.05.0104_
24/07/2025 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 02:35

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO n. 8001135-69.2023.8.05.0104 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: JORGE SEBASTIÃO ARAÚJO DE MENEZES Advogado: MARCELO MAGALHÃES SOUZA (OAB:BA 24808-A) APELADOS: FORTUNATO SILVA COSTA E OUTROS Advogado: BRUNO PAULINO DA SILVA (OAB:BA 20537-A) DESPACHO Disciplina o art. 178, do CPC, a participação do Ministério Público na lide, quando houver previsão em Lei ou na Constituição Federal, trazendo o mencionado dispositivo, ainda, hipóteses outras de intervenção ministerial no feito, como nos processos envolvendo interesse público ou social, de incapazes e litígios coletivos pela posse de terra. Há regulação, também, no vigente art. 53, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, que, depois de alterado por emenda regimental posterior ao atual Código de Ritos, estabelece a obrigatoriedade de vista ao Ministério Público, entre outras situações, no mandado de segurança; em todas as causas nas quais tenha havido intervenção, a qualquer título, do Órgão do Ministério Público de primeira instância e também nas causas em que requerer ou em que, pela sua relevância, o Relator entender necessário o seu pronunciamento. Assim, apesar desta relatoria ter ciência de manifestações ministeriais contrárias a determinadas intervenções, derivando este apelo de ação mandamental, entendo adequado o exame do Parquet de segundo grau ao presente feito, razão por que determino o envio dos autos à apreciação da Douta Procuradoria de Justiça.

Atribua-se efeito de ofício/mandado a este despacho, se necessário. Publique-se.

Intimem-se.

Data registrada no sistema.

Emílio Salomão Resedá Relator ESR05
14/07/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 04:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:38

Conclusos #Não preenchido#
04/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
04/07/2025 08:50

Recebidos os autos
04/07/2025 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8104925-24.2022.8.05.0001

Ana Francisca Alves Ferreira

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/07/2022 10:58

Exibir Processo

Processo nº 8017001-67.2025.8.05.0001

Antonio Ari de Lima

Cristiano Pereira da Silva

Advogado: Ivanildo Silva de Amorim

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/02/2025 09:46

Exibir Processo

Processo nº 8001963-95.2016.8.05.0044

Municipio de Candeias

Topografia Litoral Norte

Advogado: Maria Ivete de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/07/2016 15:08

Exibir Processo

Processo nº 8114585-71.2024.8.05.0001

Christiano Mascarenhas Rangel

Thiago Phileto Pugliese

Advogado: Murilo Coutinho Teixeira de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/08/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 8001135-69.2023.8.05.0104

Jorge Sebastiao Araujo de Menezes

Fortunato Silva Costa

Advogado: Marcelo Magalhaes Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/08/2023 09:23

Exibir Processo