TJBA - 8001258-29.2023.8.05.0052
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Casa Nova
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 00:47
Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 21/01/2025 23:59.
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16/02/2025 05:52
Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 21/01/2025 23:59.
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13/02/2025 19:12
Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 21/01/2025 23:59.
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13/02/2025 16:24
Baixa Definitiva
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13/02/2025 16:24
Arquivado Definitivamente
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13/02/2025 12:50
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 12:27
Conclusos para despacho
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13/02/2025 12:27
Juntada de Certidão
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25/01/2025 12:58
Publicado Intimação em 13/12/2024.
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25/01/2025 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8001258-29.2023.8.05.0052 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Casa Nova Recorrente: Josimar Da Silva Barbosa Advogado: Adriano Santos De Almeida (OAB:RJ237726) Advogado: Bruno Medeiros Durao (OAB:RJ152121) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CASA NOVA ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL Fórum Des.
José Manoel Viana de Castro, Praça Dr.
Gilson Viana de Castro, s/nº, Centro, CEP: 47300-000 – Fone: (74) 3536-2129-2111 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao PROV.
CONJ.
Nº CGJ/CCI Nº 06/2016 – Fica a parte ré, INTIMADA, para apresentar suas CONTRARRAZÕES ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.
O REFERIDO É VERDADE.
DOU FÉ.
Casa Nova-BA, 24 de julho de 2024.
Larissa Torres Rodrigues Auxiliar de Cartório -
11/12/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 11:04
Recebidos os autos
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02/12/2024 11:04
Juntada de decisão
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02/12/2024 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8001258-29.2023.8.05.0052 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrente: Josimar Da Silva Barbosa Advogado: Adriano Santos De Almeida (OAB:RJ237726-A) Advogado: Bruno Medeiros Durao (OAB:RJ152121-A) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.a.
Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB:BA16330-A) Representante: Banco Bradesco Sa Decisão: RECURSO INOMINADO PROCESSO: 8001258-29.2023.8.05.0052 RECORRENTE: JOSIMAR DA SILVA BARBOSA RECORRIDO(A):BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A JUÍZA RELATORA: LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVA EMENTA RECURSO INOMINADO.
JUIZADOS ESPECIAIS.
DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC).
CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PRESENTES.
JUIZADO ESPECIAL.
DECISÃO MONOCRÁTICA.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPROVAR DOMICÍLIO.
COMPROVAÇÃO NÃO REALIZADA.
JULGAMENTO DO FEITO, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
POSSIBILIDADE.
PRECEDENTE DESTA 6ª TURMA RECURSAL.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte autora contra sentença proferida em sede de Ação indenizatória.
O juízo a quo em sentença: “Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, c/c § 1º do mesmo artigo do CPC.
Inconformada, a acionante interpôs recurso.
As contrarrazões foram apresentadas. É o breve relatório.
DECIDO O novo Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução nº 02/2021 do TJBA), estabelece a competência do relator para julgar monocraticamente as matérias que já tenham entendimento sedimentado pelo colegiado ou com uniformização de jurisprudência, em consonância com o art. 15, incisos XI e XII, da mencionada Resolução e artigo 932 do Código de Processo Civil.
Analisados os autos, observa-se que a matéria já se encontra sedimentada no âmbito da 6ª Turma Recursal.
Precedentes desta Turma: 8001674-74.2021.8.05.0049; 8001898-12.2021.8.05.0049.
O recurso é tempestivo e os pressupostos de admissibilidade estão presentes.
Assim, dele conheço.
Concedo a assistência judiciária gratuita requerida pela recorrente.
Como se viu, o juízo de primeiro grau determinou que a parte autora acostasse aos autos comprovante de residência atualizado, indicando seu endereço na comarca para fins de verificação da competência, sob pena de extinção da demanda sem resolução do mérito.
Por sua vez, a parte autora não juntou o documento idôneo, deixando de cumprir a determinação judicial.
Em assim sendo, entendo correta a decisão do magistrado sentenciante, visto que a parte autora não cumpriu o quanto determinado pelo juízo primevo, deixando de acostar aos autos documentos imprescindíveis à propositura da demanda, o que ensejou a extinção do processo, sem resolução do mérito.
Por tais motivos, penso que a sentença deverá ser mantida a sentença, pelos seus próprios fundamentos, a teor do art. 46, da Lei 9.099/95, in verbis: Art. 46.
O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.
Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.
Com essas considerações, e por tudo mais constante dos autos, decido no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença por seus próprios fundamentos, ex vi do art. 46, da Lei 9.099/95.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais eventualmente remanescentes e honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade do pagamento, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.
Salvador, data lançada em sistema.
Leonides Bispo dos Santos Silva Juíza Relatora vggs -
16/09/2024 10:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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02/08/2024 11:55
Juntada de Petição de contra-razões
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24/07/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 02:53
Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 02:53
Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 02:53
Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 02:32
Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 02:32
Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 02:32
Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 10/06/2024 23:59.
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20/05/2024 20:51
Publicado Intimação em 08/05/2024.
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20/05/2024 20:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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16/05/2024 04:44
Publicado Intimação em 09/05/2024.
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16/05/2024 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
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14/05/2024 08:54
Juntada de Petição de apelação
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06/05/2024 11:30
Indeferida a petição inicial
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03/05/2024 12:34
Conclusos para decisão
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24/10/2023 14:58
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8001258-29.2023.8.05.0052 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Casa Nova Autor: Josimar Da Silva Barbosa Advogado: Adriano Santos De Almeida (OAB:RJ237726) Advogado: Bruno Medeiros Durao (OAB:RJ152121) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: 8001258-29.2023.8.05.0052 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: JOSIMAR DA SILVA BARBOSA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, BRUNO MEDEIROS DURAO RÉU BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SÉ ROSSI DESPACHO Art. 321 CPC.
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Parágrafo único.
Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.
Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321 do CPC, os documentos indispensáveis à propositura da ação, tais como, comprovante de residência legível, atualizado (últimos 3 meses ou exercício imediatamente anterior) e vinculado ao imóvel (energia elétrica, água, telefone fixo, IPTU, contrato de aluguel com firmas reconhecidas, etc.), em seu nome (caso o documento esteja em nome de terceiro, juntar declaração deste, atestando que a parte autora reside no endereço, ou cópia de documento que comprove o parentesco entre ambos).
CASA NOVA, 3 de outubro de 2023 Rafaele Curvelo Guedes dos Anjos Juíza de direito -
03/10/2023 19:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/10/2023 15:25
Determinada a emenda à inicial
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07/07/2023 10:15
Conclusos para decisão
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07/07/2023 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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