01/11/2023 08:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS NOVAIS em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 08:13

Decorrido prazo de PÉRICLES NOVAIS FILHO em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 19:48

Baixa Definitiva
31/10/2023 19:48

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 16:41

Publicado Intimação em 05/10/2023.
10/10/2023 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 0000585-79.2013.8.05.0067 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Coração De Maria Interessado: Carlos Jailson Xavier Santana Advogado: Andre Luiz Nogueira Dos Santos Novais (OAB:BA27845) Advogado: Péricles Novais Filho (OAB:BA19531) Interessado: Banco Volkswagen S.a.

Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº: 0000585-79.2013.8.05.0067 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTERESSADO: CARLOS JAILSON XAVIER SANTANA Advogado(s): ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS NOVAIS, PÉRICLES NOVAIS FILHO INTERESSADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de EXCEÇÃO DE IMCOMPETÊNCIA ajuizada por CARLOS JAILSON XAVIER SANTANA em desfavor de BANCO VOLKSWAGEN S.A..

Antes mesmo da citação da parte ré, a parte autora pleiteou a desistência da ação em petição ID nº 410928707. É o relato.

Fundamento e decido.

Nos termos do art. 485, VIII, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

Na espécie, a parte autora apresentou desistência da ação antes mesmo da citação e, consequentemente, da apresentação de contestação, não havendo, portanto, necessidade de anuência da parte ré e nem possibilidade de condenação ao pagamento de honorários advocatícios.

Não cabe ao Judiciário fomentar o litígio e impedir a extinção de um processo não mais desejado pela parte, restando, pois, impositiva a homologação do pedido de desistência e a extinção do processo sem resolução do mérito.

Diante disso, homologo, por sentença, a desistência da ação, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.

Custas pelo desistente, na forma do art. 90 do CPC.

Todavia, fica suspensa a exigibilidade do débito, até que tenha condições de efetuar o pagamento, em face da gratuidade da justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC).

Sem honorários advocatícios, pois não houve constituição de advogado nos autos pelo réu.

Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se, adotadas as cautelas legais.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Coração de Maria-BA, na data da assinatura eletrônica.

Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro Juíza de Direito Titular
03/10/2023 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 11:18

Extinto o processo por desistência
28/09/2023 12:03

Conclusos para julgamento
20/09/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 18:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/10/2022 10:34

Conclusos para decisão
08/08/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 09:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS NOVAIS em 01/08/2022 23:59.
08/08/2022 09:18

Decorrido prazo de DR. PÉRICLES NOVAIS FILHO em 01/08/2022 23:59.
31/07/2022 08:57

Publicado Intimação em 20/07/2022.
31/07/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022
19/07/2022 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 11:09

Expedição de intimação.
19/07/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2021 21:49

Juntada de Petição de citação
06/08/2021 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2021 14:36

Expedição de intimação.
04/08/2021 08:35

Expedição de intimação.
04/08/2021 08:35

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 15:35

Conclusos para despacho
23/02/2021 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2021 18:58

Juntada de Petição de citação
22/05/2020 22:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2020 09:22

Expedição de intimação via Central de Mandados.
24/03/2020 12:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 09:01

Conclusos para despacho
16/07/2018 10:36

Juntada de Certidão
13/07/2018 11:47

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
04/08/2017 10:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/08/2017 10:23

RECEBIMENTO
04/08/2017 10:09

MERO EXPEDIENTE
18/01/2017 10:48

RECEBIMENTO
14/09/2015 10:49

CONCLUSÃO
13/05/2014 14:16

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/12/2013 11:03

RECEBIMENTO
04/12/2013 11:02

MERO EXPEDIENTE
10/10/2013 12:11

PETIÇÃO
09/10/2013 10:57

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/10/2013 11:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/09/2013 08:27

RECEBIMENTO
24/09/2013 08:24

MERO EXPEDIENTE
12/09/2013 10:06

CONCLUSÃO
12/09/2013 10:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/09/2013 09:35

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2013

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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