17/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000901-92.2023.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA AUTOR: SUZA MARY GOMES RIBEIRO Advogado(s): LEONARDO MONTANHA NETO registrado(a) civilmente como LEONARDO MONTANHA NETO (OAB:BA61185) REU: CAIQUE DE JESUS SANTOS Advogado(s): MAIANE DE OLIVEIRA SILVA (OAB:BA66324), JOSE WELTON NOVAIS REBOUCAS (OAB:BA52483) DESPACHO Para concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá O RECORRENTE comprovadar a efetiva necessidade, juntando aos autos comprovantes de rendimentos (contracheque, declaração de imposto de renda, etc), extratos bancários e de eventuais despesas, pois tal deferimento não é indiscriminado, limitando-se aos que, de fato, sejam juridicamente pobres, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88.

Ou, recolha as custas iniciais, juntando a guia de comprovação aos autos. Prazo: 15 (quinze) dias.

Ubaitaba, data do sistema. George Barboza Cordeiro Juiz de Direito
26/06/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:23

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:22

Juntada de Certidão
27/04/2025 11:09

Juntada de Petição de contra-razões
24/04/2025 14:40

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2025 17:10

Julgado procedente em parte o pedido
09/04/2025 12:15

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:13

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 09/04/2025 11:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA, #Não preenchido#.
08/04/2025 19:19

Juntada de Petição de substabelecimento
06/04/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:27

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 09/04/2025 11:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA, #Não preenchido#.
12/12/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:52

Conclusos para decisão
06/12/2023 12:51

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 06/12/2023 10:40 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA.
06/12/2023 10:51

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 12:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
04/11/2023 12:34

Publicado Decisão em 26/10/2023.
04/11/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
03/11/2023 20:09

Publicado Intimação em 26/10/2023.
03/11/2023 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
26/10/2023 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 10:15

Expedição de citação.
25/10/2023 10:14

Juntada de acesso aos autos
25/10/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:12

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 06/12/2023 10:40 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA.
25/10/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 14:06

Outras Decisões
29/09/2023 09:36

Conclusos para decisão
19/07/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:03

Conclusos para despacho
13/06/2023 09:50

Inclusão no Juízo 100% Digital
13/06/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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