03/06/2024 11:28

Decorrido prazo de JOSE CARNEIRO DE MORAES em 22/03/2024 23:59.
24/04/2024 20:33

Publicado Sentença em 12/03/2024.
24/04/2024 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
28/03/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8148798-74.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jose Carneiro De Moraes Advogado: Luma Pamella Santana Araujo Santos (OAB:BA45808) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 email: [email protected] Processo nº 8148798-74.2022.8.05.0001 REQUERENTE: JOSE CARNEIRO DE MORAES REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem da Dra.

Juíza desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.

Salvador, 20 de maio de 2023 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária
08/03/2024 16:10

Baixa Definitiva
08/03/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 16:10

Expedição de sentença.
07/03/2024 18:34

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
01/03/2024 21:15

Conclusos para julgamento
18/09/2023 16:12

Conclusos para julgamento
18/09/2023 16:11

Juntada de Certidão
13/07/2023 17:46

Decorrido prazo de JOSE CARNEIRO DE MORAES em 05/06/2023 23:59.
24/06/2023 07:40

Decorrido prazo de JOSE CARNEIRO DE MORAES em 26/10/2022 23:59.
05/06/2023 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.
05/06/2023 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
20/05/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022 21:45

Publicado Decisão em 18/10/2022.
19/11/2022 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
26/10/2022 01:24

Mandado devolvido Positivamente
17/10/2022 16:45

Expedição de citação.
17/10/2022 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 16:19

Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2022 06:03

Conclusos para decisão
16/10/2022 06:03

Juntada de Certidão
05/10/2022 17:22

Expedição de Ofício.
05/10/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 14:36

Conclusos para decisão
05/10/2022 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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