31/07/2025 10:35

Baixa Definitiva
31/07/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
31/07/2025 05:50

Decorrido prazo de LENILDES DE JESUS COSTA DE SANTANA em 30/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:49

Publicado Sentença em 09/07/2025.
14/07/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 0000003-64.2006.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTERESSADO: RAIMUNDO PIRES DA COSTA Advogado(s): RONALDO GALVAO ALVES registrado(a) civilmente como RONALDO GALVAO ALVES (OAB:BA17634) INTERESSADO: LENILDES DE JESUS COSTA DE SANTANA e outros Advogado(s): LEONILDO MANGABEIRA COSTA registrado(a) civilmente como LEONILDO MANGABEIRA COSTA (OAB:BA8539), VANESSA MEDRADO WICA (OAB:BA18705-A) SENTENÇA Trata-se de ação proposta pelas partes epigrafadas, qualificados nos autos.

Intimada a parte autora, não foi encontrada, conforme certidão (ID 459911400). É o relatório.

Decido.

O parágrafo único do art. 274 do CPC determina que "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado".

O art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.

No entanto, por ser beneficiária da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade de tal pagamento, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Em caso de embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

No caso de recurso, verifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo, se exigível.

Em seguida, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, faça conclusos os autos para possível juízo de retratação.

Havendo trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. RIO REAL, datado e assinado digitalmente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO JUIZ DE DIREITO
07/07/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2025 09:37

Expedição de Mandado.
05/07/2025 09:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/09/2024 03:20

Decorrido prazo de LENILDES DE JESUS COSTA DE SANTANA em 25/04/2024 23:59.
09/09/2024 03:20

Decorrido prazo de UNIBANCO/BANCO DIBENS S.A. em 25/04/2024 23:59.
09/09/2024 03:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO PIRES DA COSTA em 06/05/2024 23:59.
04/09/2024 11:23

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 14:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
24/07/2024 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2024 12:38

Expedição de Mandado.
26/04/2024 11:25

Expedição de intimação.
05/04/2024 03:24

Publicado Intimação em 04/04/2024.
05/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 09:37

Expedição de intimação.
01/04/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 05:16

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.
13/01/2023 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
07/12/2022 18:20

Devolvidos os autos
22/11/2022 13:31

Conclusos para despacho
22/11/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 13:30

Juntada de Certidão
29/07/2022 16:10

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
11/02/2016 11:59

REATIVAÇÃO
31/12/2015 00:22

DEFINITIVO
21/02/2014 09:16

RECEBIMENTO
11/02/2014 08:13

ENTREGA EM CARGAVISTA
26/03/2009 08:01

AUDIÊNCIA
26/03/2009 08:01

PETIÇÃO
23/03/2009 08:02

DOCUMENTO
11/10/2007 11:30

CONCLUSÃO
11/10/2007 11:00

PETIÇÃO
09/10/2007 09:00

CONCLUSÃO
24/08/2007 10:00

PETIÇÃO
12/07/2007 13:30

PETIÇÃO
15/06/2007 11:20

DOCUMENTO
17/05/2007 08:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/05/2007 13:50

PETIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2006

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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