17/07/2025 07:08

Juntada de Alvará
16/07/2025 15:51

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:59

Desentranhado o documento
16/07/2025 14:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
16/07/2025 14:58

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 12:22

Juntada de informação
10/07/2025 12:34

Juntada de informação
10/07/2025 12:32

Juntada de informação
10/07/2025 10:59

Juntada de informação
10/07/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 15:15

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:45

Conclusos para despacho
08/04/2025 23:51

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 22:11

Decorrido prazo de ADENILDES DOS SANTOS OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.
26/02/2025 12:49

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:27

Juntada de Petição de procuração
26/02/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:23

Decorrido prazo de ADENILDES DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
28/01/2025 22:02

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 21:29

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 22:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/11/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:10

Conclusos para despacho
25/09/2024 20:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/09/2024 14:40

Recebidos os autos
25/09/2024 14:40

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/04/2024 13:53

Juntada de Petição de contra-razões
03/04/2024 01:57

Decorrido prazo de ADENILDES DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:57

Decorrido prazo de OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:24

Juntada de Petição de apelação
27/03/2024 12:28

Publicado Sentença em 08/03/2024.
27/03/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8141437-74.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Adenildes Dos Santos Oliveira Advogado: Luiz Pablo Dos Santos Lima (OAB:BA27600) Interessado: Otima Transportes De Salvador Spe S/a Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Advogado: Marina Nabuco Araujo De Oliveira (OAB:BA60954) Interessado: Associacao Das Concessionarias Do Servico De Transporte Publico De Passageiros Por Onibus Urbanos De Salvador -integra Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8141437-74.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ADENILDES DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): LUIZ PABLO DOS SANTOS LIMA (OAB:BA27600) INTERESSADO: OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A e outros Advogado(s): MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (OAB:BA15660), MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB:BA60954) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos pela parte ré, em face da sentença prolatada em ID nº 369326421, sustentando a existência de omissão e contradição no julgado.

Em razão dos pretendidos efeitos modificativos, a autora, ora embargada, foi intimada para apresentar contrarrazões.

Após, vieram-me os autos conclusos.

Relatados, decido.

Diante da tempestividade do recurso, conheço dos Embargos, na forma do art. 1023, do NCPC.

Dispõe a norma processual civil (art. 1.022) que os embargos de declaração servem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material.

Os embargos de declaração, prestam-se tão somente a eliminar obscuridade, omissão ou contradição, o que, não é o caso sob espécime, uma vez que, ao prolatar a sentença, este juízo examinou os requisitos legais de acordo com as circunstâncias fáticas do caso em concreto, não havendo contradição/omissão na referida decisão.

Portanto, busca a parte embargante o reexame do decisum, matéria, em tese, vedada pelos nossos tribunais. É nesse sentido, que os tribunais pátrios vêm afirmando e reafirmando que os embargos de declaração não se prestam a reconsiderar a decisão embargada, manejando o embargante, por via inadequada, o seu inconformismo.

A pretensão do embargante no sentido de que esse Juízo se manifeste sobre a contradição/omissão é desprovida de fundamentos plausíveis, traduzindo os presentes embargos de declaração como recurso utilizado em caráter manifestamente ilícito, buscando tão somente o reexame do mérito.

Diante do exposto, com espeque no art. 1.022, do NCPC, CONHEÇO dos embargos declaratórios, para, de logo, REJEITÁ-LOS, ao passo que mantenho a sentença de ID nº 369326421, vergastada em seus próprios fundamentos.

P.I.

Cumpra-se.

SALVADOR - BA, 04 de março de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
06/03/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:45

Embargos de declaração não acolhidos
04/03/2024 14:41

Conclusos para decisão
19/02/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 07:35

Decorrido prazo de ADENILDES DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 07:35

Decorrido prazo de OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 07:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 16/02/2024 23:59.
12/02/2024 20:29

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/02/2024 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:48

Conclusos para decisão
28/06/2023 14:23

Juntada de Petição de contra-razões
27/06/2023 09:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/06/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 05:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 31/03/2023 23:59.
29/04/2023 05:56

Decorrido prazo de OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A em 31/03/2023 23:59.
29/04/2023 05:56

Decorrido prazo de ADENILDES DOS SANTOS OLIVEIRA em 31/03/2023 23:59.
12/04/2023 03:49

Publicado Sentença em 09/03/2023.
12/04/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
13/03/2023 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2023 19:01

Juntada de Petição de apelação
08/03/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 22:32

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2023 16:52

Conclusos para julgamento
16/02/2023 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
01/11/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 18:12

Juntada de Certidão
03/03/2022 12:53

Conclusos para julgamento
01/03/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 03:53

Decorrido prazo de ADENILDES DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.
17/12/2021 03:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 02:13

Decorrido prazo de OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A em 14/12/2021 23:59.
10/12/2021 19:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2021 11:10

Publicado Despacho em 26/11/2021.
28/11/2021 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021
25/11/2021 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 13:01

Conclusos para despacho
06/07/2021 17:31

Juntada de Petição de réplica
02/06/2021 03:26

Decorrido prazo de LUIZ PABLO DOS SANTOS LIMA em 01/06/2021 23:59.
11/05/2021 15:24

Publicado Intimação em 10/05/2021.
11/05/2021 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
06/05/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2021 19:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 19:04

Juntada de Certidão
12/02/2021 21:49

Decorrido prazo de ADENILDES DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 21:56

Juntada de Petição de contestação
25/01/2021 01:31

Publicado Despacho em 12/01/2021.
11/01/2021 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2020 11:16

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
18/12/2020 11:16

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
18/12/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 17:29

Conclusos para despacho
14/12/2020 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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