07/09/2025 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/09/2025 23:59.
07/09/2025 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/09/2025 23:59.
06/08/2025 02:21

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/08/2025 23:59.
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8015625-96.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS INTERESSADO: AILTON DA CRUZ PEREIRA Advogado(s): CAIKE DE OLIVEIRA GAMA MACHADO (OAB:BA43384) INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros (2) Advogado(s): ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB:BA13325) SENTENÇA Trata-se de ação anulatória ajuizada por AILTON DA CRUZ PEREIRA em face de ESTADO DE MINAS GERAIS, SANTANDER LEASING S.A.

ARRENDAMENTO MERCANTIL e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

As partes requereram a homologação do acordo na petição carreada ao ID 449560558.

Observo que os direitos são disponíveis e as partes estão devidamente representadas. É o relatório.

Decido.

Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC.

Partes dispensadas do recolhimento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.

Honorários advocatícios, na forma pactuada Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, facultando-se à parte interessada solicitar, posteriormente, o desarquivamento, se necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data da assinatura.

MARIA DO ROSÁRIO PASSOS DA SILVA CALIXTO Juíza de Direito Substituta de 2º Grau EP - ANAP
14/07/2025 10:06

Expedição de intimação.
14/07/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE TEIXEIRA DE FREITASVARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.Tel - (73) 3291-5373 DESPACHO Processo nº: 8015625-96.2021.8.05.0256 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: INTERESSADO: AILTON DA CRUZ PEREIRA Réu: INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros (2) Vistos, etc...

Manifestem-se os demandantes, através dos seus respectivos representantes se há mais provas a serem produzidas e, caso positivo, indique-as no prazo de 15 (quinze) dias. I. e C. Teixeira de Freitas,BA. 8 de novembro de 2022 RONEY JORGE CUNHA MOREIRAJuiz de Direito
25/06/2025 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 22:04

Homologada a Transação
05/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:53

Decorrido prazo de AILTON DA CRUZ PEREIRA em 23/01/2023 23:59.
09/06/2023 22:19

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 23/01/2023 23:59.
02/06/2023 16:23

Conclusos para julgamento
02/06/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 20:20

Publicado Despacho em 18/11/2022.
15/02/2023 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2022 21:22

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 21:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 21:19

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 13:27

Conclusos para despacho
13/03/2022 02:22

Decorrido prazo de AILTON DA CRUZ PEREIRA em 11/03/2022 23:59.
11/03/2022 19:06

Juntada de Petição de réplica
20/02/2022 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.
20/02/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
11/02/2022 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 14:53

Juntada de Petição de contestação
01/02/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 09:58

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.
01/02/2022 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
26/01/2022 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 10:32

Juntada de devolução de carta precatória
26/01/2022 10:29

Juntada de Certidão
26/01/2022 10:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/01/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 11:41

Juntada de devolução de carta precatória
24/12/2021 08:29

Juntada de Petição de contestação
03/12/2021 03:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/11/2021 23:59.
28/11/2021 03:39

Decorrido prazo de AILTON DA CRUZ PEREIRA em 26/11/2021 23:59.
26/11/2021 07:31

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/11/2021 23:59.
10/11/2021 03:08

Publicado Despacho em 03/11/2021.
10/11/2021 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
05/11/2021 15:22

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 15:09

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 16:28

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 16:02

Juntada de Outros documentos
29/10/2021 13:13

Expedição de despacho.
29/10/2021 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 08:37

Conclusos para decisão
20/10/2021 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2021 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
20/10/2021 10:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
21/09/2021 18:04

Conclusos para decisão
21/09/2021 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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