25/07/2025 13:39

Transitado em Julgado em 23/07/2025
20/07/2025 02:48

Decorrido prazo de BRISA GOMES RIBEIRO em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 17:59

Publicado Intimação em 01/07/2025.
05/07/2025 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA JOAQUIM ALEXANDRE DA CRUZ, devidamente qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO INDÉBITO, DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA em face do BANCO PAN S.A, também qualificado, aduzindo os fatos constantes da inicial. Determinada a intimação da parte autora para juntar procuração com assinatura a rogo.

Certificado o transcurso do prazo in albis. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido. Apesar de intimada, a parte autora não juntou um documento indispensável ao ajuizamento da demanda. Nesse compasso, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inciso IV, do CPC/15. Sendo assim, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Considerando que a relação processual não restou triangularizada, deixo de condenar a parte autora nas custas processuais. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpram-se as diligências necessárias e, nada mais havendo, arquivem-se os autos. WENCESLAU GUIMARÃES/BA, 3 de junho de 2025. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
27/06/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 08:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/04/2025 01:24

Decorrido prazo de JOAQUIM ALEXANDRE DA CRUZ em 10/04/2025 23:59.
22/04/2025 16:29

Conclusos para julgamento
22/04/2025 16:29

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:05

Determinada a emenda à inicial
28/02/2025 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 15:39

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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