TJBA - 0522208-44.2016.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 08:39
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
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15/07/2025 08:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2986541 / BA (2025/0254023-5) autuado em 11/07/2025
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01/07/2025 05:11
Publicado Decisão em 01/07/2025.
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01/07/2025 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0522208-44.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: JOAO CARLOS SILVA DE FREITAS Advogado(s): THIAGO AGOSTINHO GUIMARAES DE OLIVEIRA (OAB:BA31973-A), YASMINE ABRAHÃO AHMAD SERPA registrado(a) civilmente como YASMINE ABRAHAO AHMAD SERPA (OAB:BA42168-A), MARCELO ALVES DOS ANJOS (OAB:BA51816-A) APELADO: CRISTINA DA CONCEICAO SANTOS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 83616937), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 79813773), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador (BA), em 25 de junho de 2025.
Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente po// -
27/06/2025 11:44
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/06/2025 06:57
Outras Decisões
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18/06/2025 09:30
Conclusos #Não preenchido#
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18/06/2025 09:19
Juntada de Petição de contra-razões
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05/06/2025 09:55
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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05/06/2025 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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03/06/2025 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83687797
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03/06/2025 08:02
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 10:49
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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01/05/2025 00:44
Decorrido prazo de JOAO CARLOS SILVA DE FREITAS em 30/04/2025 23:59.
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04/04/2025 05:47
Publicado Decisão em 04/04/2025.
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04/04/2025 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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01/04/2025 14:35
Recurso Especial não admitido
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18/03/2025 11:19
Juntada de Petição de contra-razões
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10/03/2025 15:43
Conclusos #Não preenchido#
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10/03/2025 15:41
Decorrido prazo de JOAO CARLOS SILVA DE FREITAS - CPF: *65.***.*61-72 (APELANTE) em 06/03/2025.
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08/03/2025 02:27
Decorrido prazo de JOAO CARLOS SILVA DE FREITAS em 06/03/2025 23:59.
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19/02/2025 00:24
Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 18/02/2025 23:59.
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06/02/2025 02:05
Publicado Intimação em 06/02/2025.
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06/02/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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04/02/2025 17:35
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 06:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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30/01/2025 14:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
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30/01/2025 00:02
Juntada de Petição de recurso especial
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29/01/2025 01:26
Decorrido prazo de JOAO CARLOS SILVA DE FREITAS em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 01:26
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA PAIXÃO SILVA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 01:26
Decorrido prazo de JOEL LOBO CONCEIÇÃO em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 01:26
Decorrido prazo de CLODOMIRO APOLINÁRIO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 01:26
Decorrido prazo de SIMONE MEDINA MEIRA em 28/01/2025 23:59.
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06/12/2024 01:23
Publicado Ementa em 06/12/2024.
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06/12/2024 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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05/12/2024 14:28
Juntada de certidão
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04/12/2024 10:01
Prejudicado o recurso
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04/12/2024 09:11
Anulada a(o) sentença/acórdão
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04/12/2024 09:11
Prejudicado o recurso
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03/12/2024 18:55
Juntada de Petição de certidão
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03/12/2024 18:39
Deliberado em sessão - julgado
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06/11/2024 14:55
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 17:30
Incluído em pauta para 26/11/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
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03/11/2024 19:43
Solicitado dia de julgamento
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17/07/2024 14:58
Conclusos #Não preenchido#
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17/07/2024 14:58
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 14:54
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 14:28
Recebidos os autos
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17/07/2024 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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