TJBA - 8009349-36.2024.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto

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Polo Ativo

Partes

TEREZA CRISTINA DA SILVA MATOS

CPF *59.***.*93-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 01:06

    Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DA SILVA MATOS em 19/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    José Cícero Landin Neto DESPACHO 8009349-36.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Tereza Cristina Da Silva Matos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8009349-36.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: TEREZA CRISTINA DA SILVA MATOS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO À Secretara para certificar o trânsito em julgado e cumprir a decisão de ID 71239542.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Salvador/BA, 17 de fevereiro de 2025.

    Des.

    José Cícero Landin Neto Relator

  • 07/03/2025 10:22

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2025 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 09:21

    Transitado em Julgado em 07/03/2025

  • 19/02/2025 01:49

    Publicado Despacho em 19/02/2025.

  • 19/02/2025 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 17/02/2025 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 10:52

    Conclusos #Não preenchido#

  • 14/11/2024 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

  • 09/11/2024 00:18

    Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DA SILVA MATOS em 08/11/2024 23:59.

  • 09/11/2024 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

  • 22/10/2024 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 02:29

    Publicado Despacho em 17/10/2024.

  • 17/10/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

  • 15/10/2024 13:21

    Declarada incompetência

  • 03/10/2024 10:46

    Conclusos #Não preenchido#

  • 05/08/2024 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 00:25

    Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DA SILVA MATOS em 26/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 08:41

    Publicado Despacho em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 03/07/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 11:59

    Conclusos #Não preenchido#

  • 05/04/2024 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 00:31

    Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DA SILVA MATOS em 02/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

  • 12/03/2024 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 01:07

    Publicado Despacho em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    José Cícero Landin Neto DESPACHO 8009349-36.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Tereza Cristina Da Silva Matos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8009349-36.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: TEREZA CRISTINA DA SILVA MATOS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Inicialmente, cumpre salientar que a exequente, servidora publica estadual, aposentada no cargo de professora, pleiteou o benefício da gratuidade da justiça sob a alegação de que não poderia arcar com as despesas do processo sem prejuízo de sua subsistência, o que ora defiro, tendo em vista que juntou documentos aos autos, que evidenciam a vulnerabilidade econômica que alega vivenciar, nos termos dos arts. 99 do CPC/2015 e Ato Conjunto nº 16, de 08 de julho de 2020, disponibilizado no DJE nº 2.651 em 09/07/2020, em que foi disciplinado este benefício de forma pormenorizada.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Salvador, 4 de março de 2024.

    Des.

    José Cícero Landin Neto Relator

  • 04/03/2024 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 22:41

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 16:33

    Conclusos #Não preenchido#

  • 19/02/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 05:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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