TJBA - 8000761-74.2023.8.05.0194

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

JOVELCINA ROSA DE JESUS

CPF *07.***.*69-94

Advogados

JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA

OAB: 75561/BA

CPF *39.***.*02-76

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB: 37489/BA

CPF *52.***.*85-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 13:19

    Baixa Definitiva

  • 17/06/2025 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2025 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2025 10:22

    Expedição de citação.

  • 18/05/2025 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 434256456

  • 18/05/2025 10:22

    Homologada a Transação

  • 02/09/2024 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2024 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2024 19:09

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2024 11:23

    Juntada de Petição de réplica

  • 02/04/2024 09:23

    Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 26/03/2024 10:45 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO, #Não preenchido#.

  • 25/03/2024 12:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2024 05:45

    Publicado Intimação em 11/03/2024.

  • 16/03/2024 05:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 08/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 8000761-74.2023.8.05.0194 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Pilão Arcado Autor: Jovelcina Rosa De Jesus Advogado: Jose Eduardo Rego De Souza (OAB:BA75561) Reu: Banco Bradesco Sa Intimação: ODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: 8000761-74.2023.8.05.0194 AUTOR: JOVELCINA ROSA DE JESUS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA RÉU BANCO BRADESCO SA Advogado(s): INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA AUTORA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C DANOS MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por JOVELCINA ROSA DE JESUS contra o BANCO BRADESCO S/A, objetivando a reparação dos alegados danos materiais e morais.

    DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), tendo em vista que a declaração de impossibilidade financeira de pagamento das custas processuais realizada por pessoa física possui presunção legal de veracidade.

    De igual modo, DEFIRO o pedido de PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO, por se tratar a parte autora de pessoa idosa, nos termos do art. 1.048 do Código de Processo Civil e art. 71 do Estatuto do Idoso.

    Nos termos dos arts. 16 e 17 Lei 9.099/95, DESIGNE-SE audiência de conciliação, e CITE-SE a empresa demandada para comparecer à audiência de conciliação, acompanhada de advogado, oportunidade em que, não sendo obtido acordo, deverão, incontinente, contestar a ação, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, com a advertência de que o seu não comparecimento importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

    Intime-se a parte demandante, com a advertência de que o seu não comparecimento importará na extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

    Ficam as partes advertidas, ainda, que o presente processo tramita no sistema PJe, no qual poderá ser acessado.

    Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício, devendo estar acompanhada de documento indicando a data da audiência designada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Certifique-se a existência de outros processos movidos pelo autor em face do requerido.

    Em caso positivo, reúnam-se os autos.

    PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito ATO ORDINATÓRIO Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia (DPJ do dia 08/10/2003, pag. 03) e nos termos do § 3º do art. 3º e art. 334, ambos do CPC, fica (re)designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/03/2024, às 10:45horas.

    Saliente-se que a mencionada audiência será realizada pela conciliadora AMANDA KEILLA FERREIRA E SILVA DE OLIVEIRA em cooperação com CEJUSC, por videoconferência pelo Sistema Lifesize, no endereço eletrônico https://call.lifesizecloud.com/5389763.

    Justifica-se a possibilidade de realização de audiência de conciliação na forma telepresencial com base na previsão do art. 3º, § 1º, IV, da Res.

    CNJ n. 354/2020, recentemente modificada pela Res.

    CNJ n. 481/2022.

    Cabe ressaltar que havendo a impossibilidade de acesso à sala virtual, as partes devem comparecer ao Fórum Dr.

    Filemon Lins de Queiroz, à Rua Júlio Cézar, 106, centro, nesta cidade passo para acessar o sistema: 1- Baixe o lifesize cloud no play store; 2-faça seu email; 3-colocar a extensão 5389763. 4-entrar.

    EDUARDO FERREIRA PADILHA Juiz de Direito Substituto

  • 06/03/2024 23:18

    Expedição de citação.

  • 05/03/2024 23:19

    Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 26/03/2024 10:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO.

  • 17/11/2023 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2023 21:16

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 07:56

    Decorrido prazo de JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA em 18/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 22:34

    Publicado Intimação em 26/07/2023.

  • 04/08/2023 22:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 02/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 12:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/07/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 16:29

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 12/07/2023 16:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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