19/09/2025 15:35

Expedição de Mandado.
31/08/2025 14:00

Mandado devolvido Negativamente
30/08/2025 21:38

Decorrido prazo de SANTIAGO PASQUETTE PERES em 25/08/2025 23:59.
29/08/2025 15:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
28/08/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.
27/08/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
21/08/2025 01:14

Mandado devolvido Positivamente
19/08/2025 14:15

Expedição de Mandado.
19/08/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 13:46

Expedição de Mandado.
14/08/2025 11:09

Expedição de intimação.
14/08/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 16:18

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
12/08/2025 12:01

Juntada de informação
07/08/2025 19:06

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 19:06

Revogada a Prisão
07/08/2025 10:16

Conclusos para decisão
07/08/2025 08:58

Juntada de informação
07/08/2025 08:34

Expedição de Ofício.
06/08/2025 17:51

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
06/08/2025 17:01

Juntada de Termo de audiência
06/08/2025 08:57

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 17:05

Juntada de Petição de 8004347_11.2022.8.05.0112
31/07/2025 12:12

Juntada de informação
21/07/2025 17:23

Expedição de intimação.
21/07/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 03:07

Decorrido prazo de SANTIAGO PASQUETTE PERES em 07/07/2025 23:59.
19/07/2025 20:32

Publicado Intimação em 30/06/2025.
19/07/2025 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
19/07/2025 01:10

Mandado devolvido Positivamente
18/07/2025 15:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
18/07/2025 09:18

Conclusos para decisão
18/07/2025 09:05

Juntada de informação
18/07/2025 08:43

Juntada de informação
15/07/2025 13:45

Juntada de informação
15/07/2025 12:21

Desentranhado o documento
15/07/2025 12:21

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.
15/07/2025 12:12

Expedição de Ofício.
15/07/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 162, § 4º, regulamentados pelo Provimento Conjunto nº. 06/2016 da Corregedoria Geral da Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da Bahia.

Cumpram-se as intimações necessárias à audiência de instrução e julgamento, a ser realizada de no dia 06 de agosto de 2025, às 09 horas de forma híbrida (presencialmente/videoconferência), conforme link: https://call.lifesizecloud.com/3272072.

OU comparecimento no Fórum desta Comarca.

Itaberaba/BA, 10 de julho de 2024 Cacilda Santos Lima Gonçalves Diretora de Secretaria.
14/07/2025 16:57

Juntada de aviso de recebimento
14/07/2025 14:09

Expedição de Ofício.
14/07/2025 13:37

Expedição de Mandado.
14/07/2025 13:17

Expedição de Carta precatória.
14/07/2025 09:12

Expedição de intimação.
14/07/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 11:30

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 06/08/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABERABA, #Não preenchido#.
10/07/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:23

Mantida a prisão preventida
09/07/2025 17:35

Juntada de Termo de audiência
09/07/2025 15:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
09/07/2025 09:08

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:27

Juntada de informação
01/07/2025 19:00

Mandado devolvido Positivamente
01/07/2025 19:00

Mandado devolvido Positivamente
30/06/2025 10:44

Expedição de Mandado.
30/06/2025 10:34

Expedição de Mandado.
27/06/2025 13:00

Mandado devolvido Positivamente
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABERABA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8004347-11.2022.8.05.0112 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABERABA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: DAMIAO DE JESUS GONCALVES Advogado(s): SANTIAGO PASQUETTE PERES (OAB:SP408136) DECISÃO Considerando o quanto disposto no art. 316, parágrafo único, do CPP, passo ao reexame dos fundamentos que lastreiam a prisão preventiva do custodiado.

O referido dispositivo legal, introduzido pela Lei nº 13.964/2019, determina que o órgão emissor da decisão de prisão preventiva deve revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

Essa previsão normativa visa assegurar que a custódia cautelar, medida de caráter excepcional, não se prolongue indefinidamente sem a devida análise de sua necessidade, em respeito aos princípios da presunção de inocência e da duração razoável do processo.

As referidas conclusões,

por outro lado, não autorizam que eventual inobservância do marco temporal eleito na legislação paradigma, por si só, deságue na ilegalidade da medida, justamente em virtude de que "não se trata de termo peremptório, isto é, eventual atraso na execução deste ato não implica automático reconhecimento da ilegalidade da prisão tampouco a imediata colocação do custodiado cautelar em liberdade" (AgRg no HC n. 592.026/RS, relatora a Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 15/9/2020, DJe 29/9/2020).

In casu, a prisão preventiva do acusado foi decretada primordialmente com fundamento na garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

Analisando detidamente os autos, verifica-se que os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva permanecem hígidos, notadamente em virtude da ausência de alteração fática ou jurídica capaz de justificar sua revogação.

Outrossim, conforme ID 502826398, a audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 09 de julho de 2025 A gravidade concreta da conduta atribuída ao acusado, evidenciada pelo modus operandi do crime, continua a justificar a manutenção da medida para a garantia da ordem pública. Ressalta-se que a persecução penal ainda se encontra em andamento, desenvolvendo-se em sequência regular, devendo ser destacado, outrossim, que eventuais medidas cautelares diversas da prisão não são aptas, por ora, ao atendimento do juízo de proporcionalidade ínsito a legitimar eventual revogação da constrição cautelar.

Ante o exposto, com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal e em observância ao quanto previsto o art. 316, parágrafo único, do mesmo diploma legal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do custodiado.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Itaberaba/BA, datado e assinado eletronicamente.

MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA Juiz de Direito
26/06/2025 11:47

Expedição de intimação.
26/06/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:44

Mantida a prisão preventida
25/06/2025 15:00

Mandado devolvido Positivamente
25/06/2025 15:00

Mandado devolvido Positivamente
25/06/2025 10:16

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:27

Juntada de Petição de 8004347_11.2022.8.05.0112
12/06/2025 14:59

Expedição de intimação.
12/06/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:58

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:54

Juntada de aviso de recebimento
04/06/2025 09:56

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:25

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:25

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:25

Expedição de Mandado.
03/06/2025 14:29

Expedição de Carta precatória.
03/06/2025 12:11

Juntada de informação
03/06/2025 12:05

Expedição de intimação.
03/06/2025 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501821881
03/06/2025 11:56

Expedição de Ofício.
03/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 20:55

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 09/07/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABERABA, #Não preenchido#.
28/05/2025 20:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 22:37

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:38

Juntada de Petição de 8004347_11.2022.8.05.0112
20/05/2025 17:07

Expedição de ato ordinatório.
20/05/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:38

Juntada de devolução de carta precatória
12/03/2025 11:44

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:34

Juntada de aviso de recebimento
11/03/2025 15:17

Expedição de Carta precatória.
11/03/2025 12:01

Juntada de informação
11/03/2025 11:48

Juntada de informação
10/03/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:54

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:49

Juntada de informação
27/02/2025 01:29

Mandado devolvido Negativamente
14/02/2025 09:29

Juntada de Certidão
14/02/2025 09:28

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:14

Expedição de Mandado.
23/04/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:48

Conclusos para despacho
03/10/2023 20:23

Decorrido prazo de DAMIAO DE JESUS GONCALVES em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 08:58

Juntada de Petição de certidão
14/09/2023 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2023 13:09

Expedição de Mandado.
11/09/2023 18:04

Juntada de Petição de 80043471120228050112 ATUALIZACAO DE ENDEREC
30/08/2023 12:53

Expedição de ato ordinatório.
30/08/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 17:01

Juntada de Petição de certidão
15/03/2023 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 14:49

Expedição de Mandado.
15/03/2023 14:45

Expedição de Mandado.
14/03/2023 15:53

Recebida a denúncia contra DAMIAO DE JESUS GONCALVES - CPF: *13.***.*46-22 (REU)
14/02/2023 06:44

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
14/02/2023 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 10:34

Conclusos para decisão
19/12/2022 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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