TJBA - 8000849-20.2022.8.05.0139
1ª instância - Vara Criminal de Jaguarari
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 14:47
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
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04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JAGUARARI Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 8000849-20.2022.8.05.0139 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE JAGUARARI REQUERENTE: DT JAGUARARI Advogado(s): REQUERIDO: IRANEIDE MARIA DOS SANTOS e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados. Trata-se de pedido de aplicação de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA envolvendo as pessoas indicadas no cabeçalho, como favorecida e parte requerida.
A parte requerente narra, em suma, que está sendo ameaçada pelo indigitado ofensor, seu ex-companheiro. Requer as medidas protetivas indicadas na peça inicial. A medida protetiva foi deferida por este Juízo, em decisão ID 290391846, sendo informado pela vítima, o interesse na sua manutenção.
Ante o exposto, tendo em vista que foi integralmente cumprido o objetivo da MPU e não noticiado, até a presente data o seu descumprimento, arquive-se o incidente.
Na hipótese de informado o descumprimento, desarquive-se, voltando conclusos.
Cumpra-se. Jaguarari, 30 de junho de 2025.
EDUARDO FERREIRA PADILHA Juiz de Direito Auxiliar -
03/07/2025 11:21
Expedição de intimação.
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03/07/2025 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/06/2025 11:18
Conclusos para despacho
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06/11/2024 09:14
Conclusos para despacho
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04/11/2024 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/11/2024 14:52
Juntada de Petição de certidão
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03/11/2024 11:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/11/2024 13:39
Expedição de intimação.
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26/10/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2024 10:19
Conclusos para despacho
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26/09/2024 10:18
Juntada de Certidão
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29/05/2024 00:47
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/05/2024 23:59.
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10/05/2024 14:23
Expedição de intimação.
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09/05/2024 16:18
Juntada de Petição de comunicações
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22/04/2024 19:38
Decorrido prazo de DT JAGUARARI em 19/04/2024 23:59.
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10/04/2024 20:49
Decorrido prazo de IRANEIDE MARIA DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
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09/04/2024 02:08
Decorrido prazo de JOSÉ NONATO DIAS DO NASCIMENTO em 08/04/2024 23:59.
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05/04/2024 08:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/04/2024 08:10
Juntada de Petição de certidão
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03/04/2024 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/04/2024 10:39
Juntada de Petição de certidão
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01/04/2024 09:58
Expedição de intimação.
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01/04/2024 09:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/04/2024 09:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/04/2024 09:19
Expedição de Mandado.
-
01/04/2024 09:19
Expedição de Mandado.
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27/03/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2024 10:37
Conclusos para decisão
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15/02/2024 10:02
Conclusos para despacho
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07/02/2024 13:11
Juntada de Petição de petição
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07/02/2024 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2024 02:32
Decorrido prazo de IRANEIDE MARIA DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.
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02/01/2024 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/01/2024 14:57
Juntada de Petição de certidão
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14/12/2023 15:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/12/2023 09:02
Expedição de Mandado.
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06/12/2023 18:54
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2023 09:56
Conclusos para despacho
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27/03/2023 09:55
Juntada de Certidão
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27/03/2023 09:54
Juntada de Certidão
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10/12/2022 21:52
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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09/11/2022 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/11/2022 11:33
Juntada de Petição de certidão
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09/11/2022 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/11/2022 11:30
Juntada de Petição de certidão
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09/11/2022 08:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/11/2022 08:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/11/2022 08:37
Expedição de intimação.
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09/11/2022 08:37
Expedição de intimação.
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09/11/2022 08:37
Expedição de intimação.
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09/11/2022 08:37
Expedição de intimação.
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08/11/2022 18:11
Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
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07/11/2022 08:37
Conclusos para decisão
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04/11/2022 19:25
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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31/10/2022 09:23
Expedição de intimação.
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31/10/2022 09:05
Juntada de Certidão
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28/10/2022 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2022
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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