11/09/2025 10:00

Baixa Definitiva
11/09/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Remanso_Ciência_Sentença_dispensa de prazo
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8000607-82.2021.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO AUTOR: JOSE GENIVAL DOS SANTOS Advogado(s): MARCOS RAMON LOPES ALMEIDA (OAB:BA47960), KACIA LACERDA DA SILVA (OAB:BA47820) Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de demanda de retificação de registro civil, proposta por Josivaldo Ferreira Rifirino e Marilia Heloisa Rifirino Lima, representados por seu genitor, Jose Genival dos Santos.

Designada audiência de justificação, constatou-se a ausência das partes, bem como de seu procurador. (Id 214607057).

Intimada para se manifestar a respeito do prosseguimento do feito, a parte autora requereu nova designação de audiência, conforme petição de Id. 386028691.

Designada nova audiência, esta não se realizou face a ausência da parte. (ID 461559013).

Instado a se manifestar o Ministério Público deu parecer pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. É o breve relatório.

Bem examinados os autos, vê-se que a ausência injustificada da parte autora, por duas vezes, em audiência de instrução, revela a sua desídia e desinteresse pela demanda proposta, configurando inequívoca situação de abandono da causa, o que impõe a sua extinção anômala, a teor do que preceitua o artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

Veja-se: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

Ante o exposto: 1) Extingo a causa, sem resolução do mérito, por abandono unilateral, com lastro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. 2) Condeno a parte exequente ao pagamento das custas/taxas/despesas processuais e suspendo a exigibilidade do crédito pelo prazo de até 05 (cinco) anos, em função da gratuidade judicial que lhe foi concedida [Id 102376021], conforme o artigo 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. 3) Se interposta apelação, façam-se os autos conclusos para eventual juízo de retratação [CPC, Art. 485, § 7º]. 4) Mantida a sentença terminativa, intime-se o(a) recorrido(a) para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias [CPC, Art. 1.010, § 1º], observando-se, se for o caso, as prerrogativas da Fazenda Pública, do Ministério Público e da Defensoria Pública, quanto à contagem em dobro [CPC, Art. 180, 183 e 186]. 5) Após isso, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos, com as homenagens de estilo, ao egrégio Tribunal de Justiça, para julgamento [CPC, Art. 1.010, § 3º]. 6) Após o trânsito em julgado, mantida esta sentença, se não existirem custas a recolher e requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. 7) Intimem-se. 8) Cumpra-se.

Remanso/BA, data de liberação do sistema.

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de direito
03/07/2025 11:18

Expedição de intimação.
03/07/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 11:30

Expedição de intimação.
16/05/2025 11:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/01/2025 10:17

Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 21/08/2024 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
03/12/2024 11:49

Conclusos para julgamento
03/12/2024 10:09

Juntada de Certidão
24/11/2024 12:37

Juntada de Petição de 8000607_82.2021.8.05.0208_Registro_ Retificação
05/11/2024 17:41

Expedição de intimação.
03/09/2024 15:22

Expedição de intimação.
03/09/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:15

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
18/07/2024 16:42

Expedição de intimação.
17/07/2024 15:45

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:45

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 21/08/2024 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
08/07/2024 14:05

Expedição de intimação.
08/07/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:14

Conclusos para despacho
01/09/2023 16:03

Juntada de Petição de 80006078220218050208 Retificacao de registr
14/08/2023 14:42

Expedição de intimação.
01/08/2023 10:09

Expedição de intimação.
01/08/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:33

Conclusos para despacho
29/05/2023 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 23:32

Juntada de Petição de certidão
09/05/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022 17:31

Expedição de intimação.
07/11/2022 11:01

Expedição de intimação.
07/11/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022 14:39

Conclusos para despacho
23/09/2022 09:34

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
29/07/2022 16:03

Expedição de intimação.
14/07/2022 11:39

Expedição de intimação.
14/07/2022 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 11:05

Conclusos para despacho
14/07/2022 11:04

Audiência Oitiva realizada para 13/07/2022 09:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO.
06/05/2022 18:50

Publicado Intimação em 03/05/2022.
06/05/2022 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 11:16

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
02/05/2022 11:55

Expedição de intimação.
02/05/2022 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 14:28

Juntada de Certidão
27/04/2022 14:28

Audiência Oitiva designada para 13/07/2022 09:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO.
20/04/2022 16:38

Expedição de intimação.
20/04/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 11:47

Conclusos para despacho
28/05/2021 09:05

Juntada de Petição de 2021.05.24 - 8000607-82.2021.8.05.0208 - RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - DILIGÊNCIAS
30/04/2021 13:33

Expedição de intimação.
28/04/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 09:13

Conclusos para despacho
30/03/2021 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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