TJBA - 8001301-52.2022.8.05.0164

1ª instância - Vara Criminal de Marau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

DT MATA DE SAO JOAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

CRISTIANO VIDAL DOS SANTOS

CPF *22.***.*96-76

ALEX SACRAMENTO SILVA

CPF *02.***.*05-52

Advogados

MARCELO COSTA ROSALES

OAB: 24020/BA

CPF *43.***.*49-53

RAFHAEL LIMA MASCARENHAS

OAB: 24923/BA

CPF *60.***.*61-20

FRANCISCO LANTYER DE ARAUJO NETO

OAB: 15999/BA

CPF *96.***.*71-34

CAMILA CARDOSO GAMA

OAB: 55488/BA

CPF *50.***.*52-69

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 10:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 20/06/2025 00:31

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2025 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 12:59

    Expedição de intimação.

  • 21/05/2025 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2025 10:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/05/2025 09:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 09:03

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/05/2025 05:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.

  • 06/05/2025 22:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/05/2025 22:05

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/04/2025 13:58

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/04/2025 08:53

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 18:15

    Juntada de Petição de procuração

  • 28/04/2025 18:01

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/04/2025 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2025 10:21

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 08:14

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 08:14

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 15:12

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 25/04/2025 15:10

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/04/2025 19:28

    Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

  • 14/04/2025 13:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 13:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2025 12:28

    Juntada de Petição de devolução de carta precatória

  • 31/03/2025 13:21

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/03/2025 12:52

    Expedição de intimação.

  • 31/03/2025 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2025 12:12

    Expedição de sentença.

  • 10/03/2025 12:29

    Julgado procedente o pedido

  • 04/12/2024 18:58

    Decorrido prazo de ALEX SACRAMENTO SILVA em 28/11/2024 23:59.

  • 29/11/2024 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2024 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 10:27

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 10:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/11/2024 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2024 06:33

    Publicado Despacho em 11/11/2024.

  • 10/11/2024 06:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

  • 07/11/2024 12:10

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 12:19

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2024 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2024 22:42

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 14:53

    Expedição de despacho.

  • 22/10/2024 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 12:34

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2024 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 12:45

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 01:40

    Decorrido prazo de ALEX SACRAMENTO SILVA em 27/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 11:53

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2024 10:26

    Publicado Decisão em 13/09/2024.

  • 22/09/2024 10:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 12/09/2024 17:48

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 11/09/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2024 14:11

    Expedição de intimação.

  • 11/09/2024 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 14:01

    Expedição de decisão.

  • 11/09/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2024 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2024 08:46

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 08:45

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 21:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2024 13:13

    Expedição de despacho.

  • 06/09/2024 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 10:44

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2024 16:26

    Determinado o Arquivamento

  • 21/08/2024 08:13

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2024 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 08:20

    Juntada de Petição de devolução de carta precatória

  • 25/07/2024 08:44

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2024 08:44

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2024 08:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/07/2024 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 08:31

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2024 08:30

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2024 07:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/07/2024 12:46

    Expedição de despacho.

  • 17/07/2024 00:56

    Decorrido prazo de ALEX SACRAMENTO SILVA em 15/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 00:56

    Decorrido prazo de CRISTIANO VIDAL DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 09:30

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2024 09:30

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2024 19:15

    Publicado Decisão em 08/07/2024.

  • 07/07/2024 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

  • 05/07/2024 16:01

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/07/2024 04:38

    Decorrido prazo de CRISTIANO VIDAL DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.

  • 04/07/2024 21:37

    Publicado Despacho em 04/06/2024.

  • 04/07/2024 21:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

  • 04/07/2024 20:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2024 12:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/06/2024 11:42

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2024 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 07:51

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2024 14:53

    Expedição de despacho.

  • 10/04/2024 09:41

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/02/2024 15:35

    Outras Decisões

  • 01/02/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 05:19

    Decorrido prazo de CRISTIANO VIDAL DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 17:08

    Publicado Decisão em 15/09/2023.

  • 16/09/2023 17:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

  • 14/09/2023 08:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/09/2023 10:44

    Outras Decisões

  • 12/09/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 16:37

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 16/08/2023 01:20

    Decorrido prazo de CRISTIANO VIDAL DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 01:07

    Decorrido prazo de CRISTIANO VIDAL DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 01:14

    Publicado Despacho em 08/08/2023.

  • 09/08/2023 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 07/08/2023 09:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/08/2023 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 11:20

    Desentranhado o documento

  • 28/07/2023 11:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/07/2023 11:19

    Desentranhado o documento

  • 28/07/2023 11:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/06/2023 12:12

    Decorrido prazo de CRISTIANO VIDAL DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.

  • 04/06/2023 16:16

    Decorrido prazo de CRISTIANO VIDAL DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 11:53

    Publicado Certidão de publicação no DJe em 10/05/2023.

  • 20/05/2023 11:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

  • 20/05/2023 11:52

    Publicado Certidão de publicação no DJe em 10/05/2023.

  • 20/05/2023 11:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

  • 09/05/2023 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/05/2023 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/01/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 04:35

    Publicado Decisão em 30/08/2022.

  • 21/11/2022 04:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

  • 19/10/2022 17:17

    Decorrido prazo de CRISTIANO VIDAL DOS SANTOS em 30/09/2022 23:59.

  • 19/10/2022 17:17

    Decorrido prazo de ALEX SACRAMENTO SILVA em 30/09/2022 23:59.

  • 18/10/2022 15:47

    Decorrido prazo de CRISTIANO VIDAL DOS SANTOS em 11/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 15:47

    Decorrido prazo de ALEX SACRAMENTO SILVA em 11/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 12:08

    Publicado Decisão em 05/10/2022.

  • 18/10/2022 12:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 17/10/2022 23:24

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 08:40

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 20:13

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 13:00

    Expedição de decisão.

  • 04/10/2022 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/10/2022 09:30

    Revogada a Prisão

  • 03/10/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 11:50

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 29/09/2022 04:47

    Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 22/09/2022.

  • 29/09/2022 04:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 22/09/2022 10:50

    Expedição de ato ordinatório.

  • 22/09/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2022 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/09/2022 13:07

    Juntada de Termo de audiência

  • 21/09/2022 13:05

    Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada para 21/09/2022 11:00 VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO.

  • 21/09/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 11:55

    Decorrido prazo de CRISTIANO VIDAL DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59.

  • 02/09/2022 11:55

    Decorrido prazo de ALEX SACRAMENTO SILVA em 09/08/2022 23:59.

  • 01/09/2022 13:31

    Publicado Despacho em 03/08/2022.

  • 01/09/2022 13:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 31/08/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 15:58

    Expedição de decisão.

  • 29/08/2022 15:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/08/2022 17:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/08/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 11:19

    Decorrido prazo de CRISTIANO VIDAL DOS SANTOS em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 11:19

    Decorrido prazo de ALEX SACRAMENTO SILVA em 22/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 22:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 22:40

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 09/08/2022 22:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 22:35

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 04/08/2022 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2022 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2022 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 20:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2022 11:56

    Decorrido prazo de ALEX SACRAMENTO SILVA em 25/07/2022 23:59.

  • 02/08/2022 11:56

    Decorrido prazo de CRISTIANO VIDAL DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.

  • 02/08/2022 11:55

    Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 21/09/2022 11:00 VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO.

  • 02/08/2022 11:53

    Expedição de despacho.

  • 02/08/2022 11:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/08/2022 11:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/07/2022 16:27

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 09:48

    Juntada de Petição de procuração

  • 18/07/2022 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2022 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2022 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 11:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/07/2022 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 11:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/07/2022 09:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2022 09:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2022 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 15:27

    Recebida a denúncia contra CRISTIANO VIDAL DOS SANTOS - CPF: *22.***.*96-76 (REU)

  • 30/06/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 18:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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