21/03/2025 12:55

Juntada de Petição de contra-razões
21/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:45

Expedição de despacho.
12/03/2025 14:45

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:32

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/03/2025 15:29

Expedição de decisão.
10/03/2025 08:43

Declarada incompetência
26/02/2025 15:12

Juntada de Petição de apelação
20/02/2025 09:10

Conclusos para decisão
12/02/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 18:47

Expedição de sentença.
01/11/2024 09:56

Expedição de intimação.
01/11/2024 09:56

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 15:39

Juntada de Petição de réplica
27/03/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:33

Conclusos para despacho
14/02/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 19:57

Publicado Intimação em 09/11/2023.
28/12/2023 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
28/12/2023 12:09

Publicado Despacho em 08/11/2023.
28/12/2023 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
25/11/2023 23:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.
25/11/2023 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.
25/11/2023 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 15:02

Juntada de Alvará
10/11/2023 16:22

Expedição de intimação.
10/11/2023 16:20

Expedição de intimação.
10/11/2023 16:18

Expedição de intimação.
09/11/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 16:52

Expedição de Mandado.
08/11/2023 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 17:44

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:51

Expedição de Mandado.
07/11/2023 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:17

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 11:55

Expedição de decisão.
30/10/2023 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 01:18

Publicado Decisão em 04/10/2023.
27/10/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 15:48

Publicado Despacho em 23/10/2023.
26/10/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 13:38

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:37

Juntada de informação
25/10/2023 13:21

Desentranhado o documento
25/10/2023 11:47

Conclusos para decisão
25/10/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:16

Conclusos para decisão
24/10/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 09:48

Expedição de decisão.
23/10/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 13:23

Outras Decisões
20/10/2023 09:29

Conclusos para decisão
20/10/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:53

Conclusos para julgamento
16/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 13:37

Expedição de decisão.
03/10/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 10:37

Concedida a Medida Liminar
28/09/2023 12:24

Conclusos para decisão
28/09/2023 12:23

Juntada de informação
22/09/2023 11:55

Publicado Decisão em 20/09/2023.
22/09/2023 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
19/09/2023 16:46

Expedição de decisão.
19/09/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 16:45

Juntada de informação
19/09/2023 14:40

Outras Decisões
14/09/2023 07:51

Conclusos para decisão
13/09/2023 19:30

Inclusão no Juízo 100% Digital
13/09/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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