30/03/2025 13:48

Expedição de decisão.
30/03/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 16:38

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.
24/04/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 12:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/04/2024 13:38

Juntada de Certidão
25/03/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0000651-20.2000.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Caio Suffi Executado: Alodelina Silva Suffi Executado: Fabrica De Moveis Transluso Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000651-20.2000.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: CAIO SUFFI e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Examinando os fólios, verifico que é o caso de indeferir a utilização do SISBAJUD na modalidade requerida pelo exequente.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que a pesquisa inicial deve ser feita de modo não reiterado, somente sendo possível o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada caso a consulta resulte parcialmente frutífera.

Pelo exposto, DEFIRO EM PARTE o pleito do Exequente, determinando a utilização do Sisbajud de forma não reiterada.

Assim, proceda-se à pesquisa e posterior bloqueio de ativos financeiros de titularidade da executada.

Junte-se o expediente positivo (ou, se for o caso, parcialmente positivo - bloqueio de valor inferior à dívida).

Com a resposta, reputa-se concretizada a penhora, dispensada a lavratura de termo, devendo a parte devedora ser intimada para fins de eventual oferecimento de impugnação ao bloqueio e/ou oposição de embargos à execução fiscal.

Se, porém, inexitosa a diligência, retornem-me os autos conclusos.

Caso o bloqueio recaia sobre verba comprovadamente impenhorável (art. 833, do CPC) ou sobre quantia irrisória (art. 836, caput, do CPC), autorizo desde já a imediata liberação.

Deverá o credor, no prazo para agravo, juntar atualização do débito ou, se for o caso, comunicar a ocorrência causa de suspensão da exigibilidade ou extinção parcial ou total do crédito tributário exequendo, sob pena de preclusão.

Por ora, INDEFIRO os pedidos subsidiários.

Cumpra-se.

Com esteio princípios da celeridade e economia processual, atribuo ao presente ato força de carta, ofício e/ou mandado para fins de citação, intimação e/ou notificação.

Salvador – Bahia, data registrada pelo sistema PJE.

Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito
05/03/2024 20:20

Expedição de decisão.
05/03/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 01:15

Decorrido prazo de CAIO SUFFI em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:15

Decorrido prazo de ALODELINA SILVA SUFFI em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:15

Decorrido prazo de FABRICA DE MOVEIS TRANSLUSO LTDA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:12

Decorrido prazo de CAIO SUFFI em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:12

Decorrido prazo de ALODELINA SILVA SUFFI em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:12

Decorrido prazo de FABRICA DE MOVEIS TRANSLUSO LTDA em 07/02/2024 23:59.
17/01/2024 09:24

Conclusos para decisão
30/12/2023 21:32

Publicado Decisão em 14/12/2023.
30/12/2023 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
29/12/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 12:43

Expedição de decisão.
13/12/2023 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2023 09:16

Conclusos para decisão
20/10/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 20:28

Decorrido prazo de CAIO SUFFI em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 20:28

Decorrido prazo de ALODELINA SILVA SUFFI em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 20:28

Decorrido prazo de FABRICA DE MOVEIS TRANSLUSO LTDA em 05/10/2023 23:59.
30/08/2023 15:02

Publicado Despacho em 21/08/2023.
30/08/2023 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
18/08/2023 12:14

Expedição de despacho.
18/08/2023 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:56

Conclusos para decisão
30/10/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
07/01/2015 00:00

Petição
13/09/2010 12:52

Entrega em carga/vista
13/09/2010 00:41

Publicado pelo dpj
10/09/2010 10:21

Enviado para publicação no dpj
08/09/2010 20:04

Mero expediente
03/09/2010 16:13

Mandado
26/08/2010 14:40

Mandado
18/08/2010 09:41

Remessa
18/08/2010 01:04

Publicado pelo dpj
17/08/2010 16:21

Enviado para publicação no dpj
17/08/2010 15:51

Mero expediente
19/04/2010 13:13

Conclusão
14/09/2005 12:21

Publicado no dpj
13/09/2005 10:08

Para publicação dpj
25/08/2005 12:06

Autos - devolvidos ao cartorio
15/08/2005 16:00

Autos - vista faz. publica
05/08/2005 14:10

Publicado no dpj
24/10/2003 09:00

Publicado no dpj
23/10/2003 12:26

Para publicação dpj
08/10/2003 09:00

Publicado no dpj
07/10/2003 12:41

Para publicação dpj
03/10/2003 11:53

Autos - devolvidos ao cartorio
23/09/2003 17:06

Autos - vista faz. publica
16/04/2003 12:35

Publicado no dpj
17/07/2002 18:09

Publicado no dpj
03/05/2002 10:05

Mandado - expedido
16/04/2002 17:38

Publicado no dpj
15/04/2002 11:32

Autos - conclusos
21/12/2001 14:54

Autos - conclusos
13/12/2001 16:24

Autos - devolvidos ao cartorio
30/11/2001 17:27

Autos - vista faz. publica
22/11/2001 18:05

Publicado no dpj
09/06/2000 17:03

Publicado no dpj
18/02/2000 14:07

Mandado - entregue ao oficial
24/01/2000 11:38

Publicado no dpj
04/01/2000 09:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2000

Ultima Atualização
30/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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