22/07/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:32

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:09

Juntada de informação
04/07/2025 07:42

Juntada de Petição de 24 c
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0500436-40.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: Carlos Nascimento de Jesus e outros Advogado(s): DESPACHO Por força do DECRETO JUDICIÁRIO Nº 273, DE 7 DE ABRIL DE 2025, que "Institui o Projeto TJBA por Elas: Agilização Processual em Casos de Violência Contra a Mulher", alinhada à Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça, diante da necessidade de garantir a efetividade da justiça e a celeridade na tramitação dos processos de competência do Tribunal do Júri, envolvendo casos relativos à Lei nº 11.340/2006, DETERMINO: a) designação da audiência de instrução e julgamento para o dia 22/07/2025 às 10:30 horas, de forma híbrida; b) a intimação pessoal do(s) réu(s) para mencionada audiência.

Adverte-se que, concomitantemente, fica desde já determinada a intimação por edital do(s) réu(s), não sendo localizado para intimação pessoal. Deve(m) o(s ) residente(s) na comarca comparecer presencialmente.

Não residindo, pode comparecer de forma virtual, ficando de pronto o cartório autorizado a fornecer o link de acesso à sala virtual; c) a intimação de advogado(s) e testemunhas arroladas por acusação e defesa; c1) As testemunhas residentes na comarca devem comparecer presencialmente, podendo as demais ser ouvidas de forma virtual, ficando de pronto o cartório autorizado a fornecer o link de acesso à sala virtual. c2) Com suporte em ato normativo do CNJ e TJBA, fica autorizada a atuação virtual dos Membros do Ministério Público e da Defesa, devendo informar previamente nos autos, ficando de pronto o cartório autorizado a fornecer o link de acesso à sala virtual; d) não existindo causídico constituído, certifique-se imediatamente e contate-se, de ordem, a Defensoria Pública Estadual, para fins de participar da audiência designada; não havendo resposta da Defensoria Pública em tempo hábil, desde já fica determinada a nomeação de advogado dativo para atuar no caso, sem necessidade de nova conclusão; e) sejam expedidos ofícios aos Órgãos de Segurança Pública, a fim de que promovam o deslocamento de réu preso (se for o caso), bem como destaquem equipe para realizar a segurança da audiência supradesignada; g) a intimação do Ministério Público. 3.

Intimações e comunicações necessárias. 4.

Atribuo ao presente ato judicial força de mandado/ofício/carta.

FEIRA DE SANTANA/BA, 11 de junho de 2025.

ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Auxiliar Integrante do Grupo Operacional TJBA por Elas Decreto Judiciário nº 273/2025/ Decreto nº 385/2025
03/07/2025 10:48

Expedição de intimação.
03/07/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:53

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:30

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 09/01/2026 15:30 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
13/05/2025 10:29

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
13/05/2025 09:51

Juntada de informação
13/05/2025 09:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 12/05/2025 10:15 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
25/04/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
25/04/2025 01:11

Mandado devolvido Negativamente
15/04/2025 15:53

Juntada de edital
14/04/2025 10:55

Juntada de Petição de 0500436_40.2020.8.05.0080_endereço
12/04/2025 23:43

Expedição de Mandado.
12/04/2025 23:43

Expedição de Mandado.
12/04/2025 23:42

Expedição de ato ordinatório.
12/04/2025 23:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 23:41

Expedição de ato ordinatório.
12/04/2025 23:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:33

Expedição de Edital.
24/01/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA
21/03/2024 19:08

Expedição de ato ordinatório.
21/03/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 21:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
22/11/2023 15:11

Expedição de ato ordinatório.
22/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/05/2025 10:15 VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.
06/08/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:33

Conclusos para despacho
24/03/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
04/05/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
04/05/2022 00:00

Expedição de documento
30/09/2021 00:00

Mandado
10/08/2021 00:00

Expedição de Mandado
09/08/2021 00:00

Mero expediente
01/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
22/06/2021 00:00

Documento
17/06/2021 00:00

Petição
11/06/2021 00:00

Expedição de Certidão
11/06/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/06/2021 00:00

Mero expediente
11/06/2021 00:00

Expedição de Edital
26/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
12/02/2021 00:00

Expedição de Mandado
08/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
24/11/2020 00:00

Expedição de Certidão
11/07/2020 00:00

Expedição de Mandado
10/07/2020 00:00

Expedição de Mandado
10/07/2020 00:00

Certidão de antecedentes criminais
03/04/2020 00:00

Documento
03/04/2020 00:00

Denúncia
27/03/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
27/03/2020 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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