TJBA - 8003561-81.2024.8.05.0213
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Ribeira do Pombal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 10:12
Baixa Definitiva
-
13/08/2025 10:12
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2025 10:11
Juntada de Certidão
-
13/08/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 00:00
Intimação
De ordem do(a) DR(a). LUIZ CARLOS VILAS BOAS ANDRADE JÚNIOR, MM.
Juiz de Direito da Vara Cível e Comercial, desta Comarca de Ribeira do Pombal, ficam as partes AUTORA , intimadas por seus advogados para, tomarem conhecimento da SENTENÇA, a seguir transcrita: "Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8003561-81.2024.8.05.0213 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.
Verifica-se que os autos dizem respeito a uma ação indenizatória contra a Caixa Econômica Federal, cuja a competência é da justiça Federal, consoante determinação do art. 109, I, da Constituição Federal.
Nestes termos, observa-se tratar de incompetência absoluta na tramitação do feito.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, nesta fase processual, na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício.
Ribeira do Pombal/BA, datado digitalmente Luiz Carlos Vilas Boas Juiz de Direito " -
30/06/2025 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/05/2025 13:23
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 10:51
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
14/12/2024 08:19
Conclusos para decisão
-
14/12/2024 08:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2024
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000391-17.2020.8.05.0170
Ministerio Publico do Estado da Bahia
William Conceicao Santos
Advogado: Danilo Albuquerque da Silva
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 21/08/2020 10:16
Processo nº 8002678-44.2020.8.05.0256
Maria Olivia Goncalves
Roberio Moura Gomes
Advogado: Jose Netto Cruz de Souza
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 08/01/2024 16:19
Processo nº 0000391-17.2020.8.05.0170
Ministerio Publico do Estado da Bahia
William Conceicao Santos
Advogado: Danilo Albuquerque da Silva
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 27/06/2025 16:09
Processo nº 8000428-63.2025.8.05.0191
Victor Miguel Lopes de Jesus
Unimed Sergipe - Cooperativa de Trabalho...
Advogado: Rafael Adeodato Garrido
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 20/01/2025 18:29
Processo nº 0001619-72.2010.8.05.0139
Municipio de Jaguarari
Nelson Alberto da Silva
Advogado: Bruna Leite Duarte
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 15/09/2025 13:10