04/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/06/2025 16:05

Baixa Definitiva
04/06/2025 16:05

Transitado em Julgado em 04/06/2025
13/03/2025 09:09

Transitado em Julgado em 13/03/2025
12/03/2025 02:42

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 05:46

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO MARQUES FONSECA em 11/02/2025 23:59.
26/12/2024 02:03

Expedição de Certidão.
21/12/2024 10:06

Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/12/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 20:55

Não conhecido o recurso de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 14.***.***/0001-40 (APELANTE)
10/09/2024 10:16

Conclusos #Não preenchido#
10/09/2024 10:15

Juntada de Certidão
10/09/2024 01:53

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
24/07/2024 01:41

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:39

Publicado Despacho em 22/07/2024.
19/07/2024 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 10:08

Juntada de Certidão
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 8001724-37.2020.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Pedro Ricardo Marques Fonseca Advogado: Wagner Lima Dos Santos (OAB:BA47423-A) Apelante: Universidade Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001724-37.2020.8.05.0146 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): APELADO: PEDRO RICARDO MARQUES FONSECA Advogado(s): WAGNER LIMA DOS SANTOS (OAB:BA47423-A) DESPACHO Tratam-se de Apelações (IDs. 49786469 e 49786473) interpostas por UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA e ESTADO DA BAHIA contra a sentença (ID. 49786455) proferida pelo MM Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro/BA que, nos autos do Mandado de Segurança impetrado por PEDRO RICARDO MARQUES FONSECA, concedeu a segurança, mantendo a liminar deferida (ID. 49785607).

Compulsando detidamente os autos, observa-se dos apelos a fundamentação em que impugna o decisum apenas acerca da anulação do ato que não confirmou a autodeclaração do candidato, em que pese a liminar - confirmada em sentença - tenha determinado a manutenção do Apelado nas vagas destinadas à ampla concorrência, caso o impetrante figure dentro das vagas, o que evidenciaria a aparente inutilidade dos recursos interpostos.

Assim, intimem-se os Apelantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a utilidade do julgamento de mérito destes autos, sob pena de não conhecimento do recurso, por falta de interesse recursal.

Após, retornem conclusos para deliberação.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 17 de julho de 2024.

Maria do Rosário Passos da Silva Calixto Juíza de Direito Substituta de 2º Grau - Relatora (MR32)
17/07/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 01:54

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:49

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
14/03/2024 14:44

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 01:07

Expedição de Certidão.
07/03/2024 02:49

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 10:35

Juntada de Certidão
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 8001724-37.2020.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Pedro Ricardo Marques Fonseca Advogado: Wagner Lima Dos Santos (OAB:BA47423-A) Apelante: Universidade Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001724-37.2020.8.05.0146 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): APELADO: PEDRO RICARDO MARQUES FONSECA Advogado(s): WAGNER LIMA DOS SANTOS (OAB:BA47423-A) DESPACHO Intime-se os Apelantes para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se acerca da ausência de dialeticidade recursal alegada em sede de contrarrazões nos IDs. 49786475 e 49786481.

Após, retornem conclusos para deliberação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 1 de março de 2024.

Maria do Rosário Passos da Silva Calixto Juíza de Direito Substituta de 2º Grau - Relatora MR25
03/03/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:53

Conclusos #Não preenchido#
01/11/2023 11:53

Juntada de termo
01/11/2023 10:25

Juntada de Petição de AP 80017243720208050146 EXCLUSAO DO CANDIDATO PELA BANCA EXAMINADORA POR NAO APRESENTAR AS CARACTERI
01/11/2023 10:24

Expedição de Certidão.
28/10/2023 01:30

Publicado Despacho em 27/10/2023.
28/10/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
27/10/2023 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/10/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:48

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:58

Conclusos #Não preenchido#
29/08/2023 10:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/08/2023 10:57

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:24

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:09

Recebidos os autos
28/08/2023 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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