TJBA - 0763396-33.2016.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 01:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2025 23:59.
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30/08/2025 21:45
Decorrido prazo de JOSILENE ALMEIDA DA CONCEICAO em 28/08/2025 23:59.
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13/08/2025 22:28
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 17:29
Expedição de Ofício.
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0763396-33.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXECUTADO: JOSILENE ALMEIDA DA CONCEICAO Advogado(s): EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA requereu cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar honorários advocatícios sucumbenciais no montante de R$ 124,30 (cento e vinte e quatro reais e trinta centavos).
Intimado, o Município de Salvador apresentou petição de id. 463376443, concordando com os cálculos apresentados, o que leva à providência do art. 535, § 3º, II, do CPC.
Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS apresentados pelo exequente, id. 406002478.
Decorrido o prazo recursal, requisite-se o pagamento de R$ 124,30 (cento e vinte e quatro reais e trinta centavos), mediante RPV.
Deixo de condenar o executado em honorários advocatícios, uma vez que o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não foi impugnado.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Após, voltem os autos conclusos para suspensão.
ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.
Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. -
26/06/2025 10:54
Expedição de sentença.
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26/06/2025 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2025 23:59.
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31/01/2025 15:55
Conclusos para decisão
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29/01/2025 18:30
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2025 20:12
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 17:19
Expedição de sentença.
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28/01/2025 17:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/10/2024 08:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2024 23:59.
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16/09/2024 15:10
Conclusos para decisão
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11/09/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2024 17:38
Expedição de despacho.
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28/08/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 11:45
Conclusos para decisão
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22/05/2024 18:18
Conclusos para decisão
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22/05/2024 18:18
Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/05/2024 18:17
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 01:37
Decorrido prazo de JOSILENE ALMEIDA DA CONCEICAO em 04/10/2023 23:59.
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30/09/2023 06:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2023 23:59.
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30/09/2023 03:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2023 23:59.
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21/08/2023 09:42
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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15/08/2023 22:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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15/08/2023 22:21
Comunicação eletrônica
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15/08/2023 22:20
Comunicação eletrônica
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15/08/2023 22:20
Comunicação eletrônica
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15/08/2023 22:20
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
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07/08/2023 20:43
Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida
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07/08/2023 20:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2022 05:47
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2022 05:47
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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02/03/2018 00:00
Bloqueio/penhora on line
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02/03/2018 00:00
Documento
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30/01/2018 00:00
Bloqueio/penhora on line
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29/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
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23/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
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22/01/2018 00:00
Petição
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24/12/2017 00:00
Expedição de Certidão
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15/12/2017 00:00
Publicação
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14/12/2017 00:00
Expedição de Certidão
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14/12/2017 00:00
Expedição de Certidão
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13/12/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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07/12/2017 00:00
Exceção de pré-executividade
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11/10/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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10/10/2017 00:00
Petição
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16/09/2017 00:00
Publicação
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14/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
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14/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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18/08/2017 00:00
Mero expediente
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17/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
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16/08/2017 00:00
Petição
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21/02/2017 00:00
Expedição de Carta
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04/04/2016 00:00
Mero expediente
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16/03/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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16/03/2016 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2016
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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