TJBA - 8050998-12.2023.8.05.0001
1ª instância - 14Vara Criminal - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 15:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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25/08/2025 15:02
Juntada de Certidão
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21/08/2025 15:51
Juntada de Petição de Documento_1
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13/08/2025 12:53
Expedição de intimação.
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13/08/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 12:17
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
13/08/2025 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 15:48
Conclusos para decisão
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09/08/2025 01:34
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
23/07/2025 13:39
Expedição de Mandado.
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22/07/2025 10:44
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/07/2025 10:11
Conclusos para decisão
 - 
                                            
21/07/2025 17:08
Recebidos os autos
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21/07/2025 17:08
Juntada de Certidão dd2g
 - 
                                            
21/07/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 12:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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06/05/2025 13:48
Decorrido prazo de ANTONIO JULIO DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.
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24/04/2025 21:00
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/04/2025 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/04/2025 20:48
Juntada de Petição de Documento_1
 - 
                                            
21/04/2025 01:51
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
10/04/2025 01:41
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
07/04/2025 09:20
Expedição de ato ordinatório.
 - 
                                            
07/04/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/04/2025 18:22
Juntada de Petição de contra-razões
 - 
                                            
02/04/2025 14:17
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
 - 
                                            
02/04/2025 10:15
Expedição de ato ordinatório.
 - 
                                            
02/04/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/04/2025 15:00
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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01/04/2025 12:09
Conclusos para decisão
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01/04/2025 09:46
Juntada de Petição de apelação
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29/03/2025 09:59
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
27/03/2025 17:15
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
27/03/2025 16:45
Desentranhado o documento
 - 
                                            
27/03/2025 16:45
Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
 - 
                                            
27/03/2025 16:11
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
27/03/2025 16:10
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
27/03/2025 15:22
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
27/03/2025 15:03
Expedição de ato ordinatório.
 - 
                                            
27/03/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/03/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/03/2025 15:03
Expedição de ato ordinatório.
 - 
                                            
27/03/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/03/2025 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/03/2025 12:31
Conclusos para decisão
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24/03/2025 14:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/03/2025 13:23
Julgado procedente o pedido
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28/01/2025 14:49
Juntada de Petição de alegações finais
 - 
                                            
19/11/2024 13:50
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
13/11/2024 15:58
Juntada de Petição de alegações finais
 - 
                                            
23/10/2024 15:05
Expedição de ato ordinatório.
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23/10/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/10/2024 09:36
Audiência em prosseguimento
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17/10/2024 01:25
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
16/10/2024 01:51
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
09/10/2024 01:09
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
09/10/2024 01:09
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
08/10/2024 01:23
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
10/09/2024 08:16
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
10/09/2024 08:14
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
10/09/2024 08:12
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
10/09/2024 07:55
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
10/09/2024 07:54
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
20/08/2024 08:01
Expedição de Ofício.
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05/08/2024 12:20
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 17/10/2024 10:45 em/para 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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05/08/2024 12:18
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 05/08/2024 10:45 em/para 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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02/08/2024 01:38
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
02/08/2024 01:38
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
02/08/2024 01:37
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
02/08/2024 01:31
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
18/07/2024 14:56
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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12/07/2024 01:18
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
08/07/2024 15:00
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
03/07/2024 12:55
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
03/07/2024 12:55
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
03/07/2024 12:54
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
03/07/2024 10:25
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
03/07/2024 10:11
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
03/07/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/07/2024 07:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
 - 
                                            
03/07/2024 07:50
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
03/07/2024 07:44
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
25/06/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/04/2024 12:48
Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 05/08/2024 10:45 em/para 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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28/03/2024 10:00
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
08/03/2024 01:23
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
01/03/2024 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
 - 
                                            
01/03/2024 12:04
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
01/03/2024 11:58
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
01/03/2024 11:53
Expedição de Mandado.
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01/02/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/11/2023 17:59
Juntada de Petição de comunicações
 - 
                                            
03/11/2023 19:36
Decorrido prazo de GILMAR DE ASSIS LEITE JUNIOR em 30/10/2023 23:59.
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25/10/2023 04:02
Publicado Decisão em 24/10/2023.
 - 
                                            
25/10/2023 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
 - 
                                            
24/10/2023 14:28
Juntada de Petição de 20231024CienteAP 80509981220238050001
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23/10/2023 14:43
Expedição de decisão.
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23/10/2023 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
23/10/2023 13:12
Comunicação eletrônica
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23/10/2023 13:12
Não Concedida a Medida Liminar
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23/10/2023 13:03
Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/04/2024 10:45 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
 - 
                                            
23/10/2023 11:44
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/10/2023 17:06
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/10/2023 15:55
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/09/2023 01:08
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
15/09/2023 14:06
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
13/09/2023 22:12
Juntada de Petição de 20230913ManifestacaoDefesa PreliminarAP 80509981220238050001
 - 
                                            
11/09/2023 12:00
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
01/09/2023 11:12
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
29/08/2023 16:43
Comunicação eletrônica
 - 
                                            
29/08/2023 16:43
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/08/2023 16:04
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/07/2023 14:06
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/07/2023 06:07
Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
 - 
                                            
15/07/2023 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
 - 
                                            
13/07/2023 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
13/07/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/07/2023 11:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
 - 
                                            
06/07/2023 10:31
Juntada de Petição de renúncia de mandato
 - 
                                            
06/07/2023 05:15
Decorrido prazo de ANTONIO JULIO DOS SANTOS em 24/05/2023 23:59.
 - 
                                            
05/07/2023 16:15
Publicado Decisão em 08/05/2023.
 - 
                                            
05/07/2023 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
 - 
                                            
01/07/2023 02:28
Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.
 - 
                                            
01/07/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
 - 
                                            
28/06/2023 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
28/06/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/05/2023 11:37
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/05/2023 01:57
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
22/05/2023 01:09
Mandado devolvido Positivamente
 - 
                                            
18/05/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/05/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/05/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/05/2023 11:04
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
05/05/2023 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
05/05/2023 13:26
Desentranhado o documento
 - 
                                            
05/05/2023 12:55
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/05/2023 12:46
Expedição de citação.
 - 
                                            
05/05/2023 12:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
 - 
                                            
05/05/2023 12:44
Expedição de citação.
 - 
                                            
05/05/2023 12:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
 - 
                                            
05/05/2023 10:15
Comunicação eletrônica
 - 
                                            
05/05/2023 10:15
Recebida a denúncia contra ANTONIO JULIO DOS SANTOS - CPF: *10.***.*53-87 (REU) e GILMAR DE ASSIS LEITE JUNIOR - CPF: *57.***.*75-18 (REU)
 - 
                                            
05/05/2023 09:47
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/05/2023 08:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
 - 
                                            
04/05/2023 11:12
Decisão Interlocutória de Mérito
 - 
                                            
26/04/2023 09:20
Conclusos para decisão
 - 
                                            
25/04/2023 09:48
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
 - 
                                            
24/04/2023 12:53
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/03/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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