29/04/2025 12:44

Juntada de Petição de substabelecimento
07/04/2025 06:14

Conclusos para despacho
25/01/2025 07:38

Desentranhado o documento
16/12/2024 11:50

Expedição de intimação.
16/12/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 14/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:11

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:28

Expedição de intimação.
05/09/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:15

Expedição de Mandado.
27/08/2024 11:15

Expedição de Mandado.
27/08/2024 11:15

Expedição de Mandado.
27/08/2024 11:15

Expedição de Mandado.
27/08/2024 11:15

Expedição de Mandado.
27/08/2024 11:15

Expedição de Mandado.
27/08/2024 11:15

Expedição de Mandado.
27/08/2024 11:15

Expedição de Mandado.
27/08/2024 11:15

Expedição de Ofício.
24/08/2024 01:35

Decorrido prazo de JOSE DELCO DE ALMEIDA em 08/08/2024 23:59.
23/08/2024 20:56

Decorrido prazo de CELMA BATISTA DA SILVA em 08/08/2024 23:59.
23/08/2024 19:12

Decorrido prazo de CILENE CARVALHO em 07/08/2024 23:59.
23/08/2024 19:12

Decorrido prazo de CELMA BATISTA DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
23/08/2024 17:39

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
22/08/2024 19:25

Decorrido prazo de CELSO MATHIAS AMORIM em 08/08/2024 23:59.
22/08/2024 19:25

Decorrido prazo de CARTORIO DE IMOV E HIP TIT DE DOC E PESSOAS JURIDICAS em 08/08/2024 23:59.
22/08/2024 19:22

Decorrido prazo de JOSE DELCO DE ALMEIDA em 12/08/2024 23:59.
22/08/2024 19:22

Decorrido prazo de RABELO GONZAGA em 14/08/2024 23:59.
22/08/2024 19:22

Decorrido prazo de CARTORIO DE IMOV E HIP TIT DE DOC E PESSOAS JURIDICAS em 09/08/2024 23:59.
22/08/2024 19:22

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA SILVA em 14/08/2024 23:59.
22/08/2024 19:22

Decorrido prazo de CELSO MATHIAS AMORIM em 12/08/2024 23:59.
22/08/2024 19:22

Decorrido prazo de IOMAR DANTAS CANARIO em 14/08/2024 23:59.
22/08/2024 13:42

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 21/08/2024 14:00 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA, #Não preenchido#.
09/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:08

Juntada de Petição de certidão
27/07/2024 13:35

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.
27/07/2024 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
26/07/2024 11:24

Desentranhado o documento
26/07/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 11:20

Juntada de Petição de certidão
25/07/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 15:51

Juntada de Petição de certidão
25/07/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 15:47

Juntada de Petição de certidão
25/07/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 15:38

Juntada de Petição de certidão
22/07/2024 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 21:39

Juntada de Petição de certidão
22/07/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 10:10

Juntada de Petição de certidão
19/07/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 11:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
17/07/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 10:02

Juntada de Petição de certidão
16/07/2024 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2024 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2024 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2024 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2024 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2024 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2024 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2024 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2024 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2024 15:45

Expedição de Mandado.
16/07/2024 15:45

Expedição de Mandado.
16/07/2024 15:45

Expedição de Mandado.
16/07/2024 15:45

Expedição de Mandado.
16/07/2024 15:45

Expedição de Mandado.
16/07/2024 15:45

Expedição de Mandado.
16/07/2024 15:45

Expedição de Mandado.
16/07/2024 15:45

Expedição de Mandado.
16/07/2024 15:12

Expedição de ato ordinatório.
15/07/2024 12:27

Expedição de Mandado.
15/07/2024 12:27

Expedição de Mandado.
15/07/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:24

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 21/08/2024 14:00 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA, #Não preenchido#.
05/07/2024 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 04/07/2024 23:59.
29/06/2024 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:22

Decorrido prazo de JOSE DELCO DE ALMEIDA em 10/05/2024 23:59.
21/06/2024 03:22

Decorrido prazo de CELMA BATISTA DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
21/06/2024 03:22

Decorrido prazo de CELSO MATHIAS AMORIM em 10/05/2024 23:59.
21/06/2024 03:22

Decorrido prazo de CARTORIO DE IMOV E HIP TIT DE DOC E PESSOAS JURIDICAS em 10/05/2024 23:59.
20/06/2024 18:23

Decorrido prazo de CARTORIO DE IMOV E HIP TIT DE DOC E PESSOAS JURIDICAS em 11/06/2024 23:59.
20/06/2024 18:22

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA SILVA em 10/06/2024 23:59.
20/06/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:24

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 19/06/2024 10:50 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA, #Não preenchido#.
18/06/2024 15:20

Juntada de Petição de substabelecimento
07/06/2024 16:44

Decorrido prazo de JOSE DELCO DE ALMEIDA em 03/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:53

Decorrido prazo de CILENE CARVALHO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:53

Decorrido prazo de CELMA BATISTA DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
05/06/2024 08:53

Decorrido prazo de CELSO MATHIAS AMORIM em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:52

Decorrido prazo de IOMAR DANTAS CANARIO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:52

Decorrido prazo de RABELO GONZAGA em 29/05/2024 23:59.
04/06/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 11:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/06/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 12:11

Juntada de Petição de certidão
24/05/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 16:29

Juntada de Petição de certidão
24/05/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 15:03

Juntada de Petição de certidão
24/05/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 13:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
24/05/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 10:58

Juntada de Petição de certidão
22/05/2024 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 14:16

Juntada de Petição de certidão
22/05/2024 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 08:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
21/05/2024 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 13:58

Expedição de Mandado.
21/05/2024 13:58

Expedição de Mandado.
21/05/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 13:40

Expedição de Mandado.
21/05/2024 13:40

Expedição de Mandado.
21/05/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 11:34

Expedição de Mandado.
21/05/2024 11:34

Expedição de Mandado.
21/05/2024 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 11:13

Expedição de Mandado.
21/05/2024 11:13

Expedição de Mandado.
21/05/2024 10:56

Expedição de intimação.
08/05/2024 09:13

Expedição de decisão.
08/05/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:10

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 19/06/2024 10:50 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA, #Não preenchido#.
22/04/2024 23:30

Decorrido prazo de CELMA BATISTA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
22/04/2024 23:30

Decorrido prazo de CELSO MATHIAS AMORIM em 01/04/2024 23:59.
21/04/2024 23:31

Decorrido prazo de CARTORIO DE IMOV E HIP TIT DE DOC E PESSOAS JURIDICAS em 01/04/2024 23:59.
21/04/2024 23:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 08/04/2024 23:59.
20/04/2024 04:59

Publicado Decisão em 18/04/2024.
20/04/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 09:24

Expedição de decisão.
11/03/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 20:23

Publicado Decisão em 07/03/2024.
10/03/2024 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA DECISÃO 8000582-37.2022.8.05.0078 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha Autor: Jose Delco De Almeida Advogado: Leandro D Oliveira Ramos (OAB:BA47523) Reu: Celma Batista Da Silva Advogado: Orlando Silva De Souza (OAB:BA29514) Reu: Celso Mathias Amorim Advogado: Carlos Alberto Moreira Aquino (OAB:BA9283) Reu: Municipio De Euclides Da Cunha Reu: Cartorio De Imov E Hip Tit De Doc E Pessoas Juridicas Advogado: Nathalia Caroline Da Silva Costa (OAB:SE15670) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000582-37.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA AUTOR: JOSE DELCO DE ALMEIDA Advogado(s): LEANDRO D OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA47523) REU: CELMA BATISTA DA SILVA e outros (3) Advogado(s): NATHALIA CAROLINE DA SILVA COSTA (OAB:SE15670), CARLOS ALBERTO MOREIRA AQUINO (OAB:BA9283), ORLANDO SILVA DE SOUZA (OAB:BA29514) DECISÃO Vistos e etc. 1.

Ante o teor da certidão ID 408213459, decreto a revelia da parte ré, Município de Euclides da Cunha, deixando, entretanto, de aplicar o efeito da presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, tendo em vista versar a presente causa sobre direito indisponível, na forma do disposto no art. 345, II, do Código de Processo Civil; Nesse sentido é o entendimento da jurisprudência de nossos Tribunais, conforme aresto abaixo transcrito: “AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA MUNICÍPIO - REVELIA DO ENTE MUNICIPAL - NÃO APLICAÇÃO DOS SEUS EFEITOS - SÃO CONSIDERADOS INDISPONÍVEIS OS DIREITOS DA FAZENDA PÚBLICA, NÃO SENDO ALCANÇADOS PELOS EFEITOS DA REVELIA PREVISTA NO ART. 319, DO CPC- ADEMAIS, O AUTOR NÃO JUNTOU AOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A EFETIVA ENTREGA DE MATERIAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO DE CONTAS - EM REEXAME NECESSÁRIO, REFORMAR A DECISÃO E EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.” (Classe: REEXAME NECESSÁRIO.

Número do Processo: 2518-9/2008. Órgão Julgador: QUINTA CÂMARA CÍVEL.

Relator: VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO.

Data do Julgamento: 04/08/2009).

Grifei. 2.

Impulsiono o feito, determinando a intimação do Município réu para que apresente cópia integral do processo administrativo com todos os documentos que ensejaram o registro do Título nsº 00764 e 00765.

Apresentada a documentação supramencionada, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias; 3.

Após as manifestações, acolhendo o requerimento da parte Autora, designo audiência de instrução, ainda que por videoconferência (aplicativo lifesize), devendo a serventia por ato ordinatório indicar data para sua realização, observando a disponibilidade da pauta desta magistrada.

Na oportunidade, serão ouvidas as partes e inquiridas as testemunhas que devem comparecer independente de intimação.

Advirtam-se as partes que devem efetuar o depósito do rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Fixo como ponto controvertido: requisitos fáticos e jurídicos para a anulação do registro do título do(s) imóveis.

Expedientes necessários.

P.I.C Euclides da Cunha-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais DIONE CERQUEIRA SILVA Juíza de Direito
04/03/2024 18:48

Expedição de decisão.
01/03/2024 14:24

Outras Decisões
01/09/2023 10:40

Conclusos para decisão
01/09/2023 10:40

Juntada de Certidão
31/08/2023 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 05:41

Decorrido prazo de JOSE DELCO DE ALMEIDA em 18/08/2023 23:59.
27/08/2023 05:41

Decorrido prazo de CELMA BATISTA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
27/08/2023 05:41

Decorrido prazo de CELSO MATHIAS AMORIM em 18/08/2023 23:59.
27/08/2023 05:41

Decorrido prazo de CARTORIO DE IMOV E HIP TIT DE DOC E PESSOAS JURIDICAS em 18/08/2023 23:59.
05/08/2023 17:55

Publicado Despacho em 02/08/2023.
05/08/2023 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
01/08/2023 12:37

Expedição de despacho.
01/08/2023 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:40

Conclusos para decisão
22/05/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:12

Expedição de decisão.
10/04/2023 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 12:12

Outras Decisões
05/04/2023 15:27

Conclusos para decisão
04/04/2023 09:19

Juntada de Petição de réplica
21/03/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 13:10

Juntada de Certidão
09/02/2023 23:03

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 20:19

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 13:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
17/01/2023 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 16:40

Juntada de Petição de certidão
16/01/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 15:56

Juntada de Petição de certidão
13/01/2023 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2023 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2023 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2023 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2023 14:02

Expedição de intimação.
13/01/2023 14:02

Expedição de Mandado.
13/01/2023 14:02

Expedição de Mandado.
13/01/2023 14:02

Expedição de Mandado.
16/12/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/11/2022 11:33

Conclusos para despacho
01/11/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 14:52

Publicado Despacho em 05/10/2022.
18/10/2022 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
04/10/2022 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 13:26

Conclusos para despacho
28/09/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 14:14

Conclusos para despacho
16/08/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 12:52

Publicado Despacho em 01/08/2022.
02/08/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
28/07/2022 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2022 20:37

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 08:36

Conclusos para decisão
09/03/2022 12:31

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
08/03/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 11:48

Conclusos para decisão
08/03/2022 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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