09/03/2025 08:51

Decorrido prazo de ARIQUE RIENO LOPES MARTINS em 10/02/2025 23:59.
02/03/2025 11:13

Publicado Intimação em 04/02/2025.
02/03/2025 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 15:55

Baixa Definitiva
04/02/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 12:02

Processo Reativado
31/01/2025 19:23

Baixa Definitiva
31/01/2025 19:23

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
31/01/2025 11:29

Expedição de intimação.
30/01/2025 11:07

Determinado o arquivamento definitivo
26/09/2024 12:02

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:01

Juntada de conclusão
31/07/2024 04:42

Decorrido prazo de ARIQUE RIENO LOPES MARTINS em 12/03/2024 23:59.
11/04/2024 01:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
11/04/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
07/03/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 23:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISAO. DISPENSA DE RECURSO.
06/03/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 8000282-57.2024.8.05.0223 Liberdade Provisória Com Ou Sem Fiança Jurisdição: Santa Maria Da Vitória Requerente: Lidio Aquino Da Soledade Advogado: Arique Rieno Lopes Martins (OAB:BA56583) Requerido: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA Processo: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA n. 8000282-57.2024.8.05.0223 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA REQUERENTE: LIDIO AQUINO DA SOLEDADE Advogado(s): ARIQUE RIENO LOPES MARTINS (OAB:BA56583) REQUERIDO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc; Trata-se de pedido de Liberdade Provisória formulado por LIDIO AQUINO DA SOLEDADE, tendo em vista que teve a sua prisão decretada nos Autos 0001236-84.2020.8.05.022, conforme decisão de ID 185095733, por ter supostamente cometido o crime do artigo 121, §2°, VI e § 2-A, I e II, todos do Código Penal.

O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido. É o breve relatório.

Fundamento e Decido.

Verifica-se nos autos 0001236-84.2020.8.05.0223, que trata de pedido de prisão preventiva pela prática do suposto crime de homicídio qualificado, dotado de gravidade em concreto e, por necessidade de resguardo a ordem social, o pedido foi deferido por este Juízo que concedeu a ordem de prisão, nos termos da Decisão de ID 185095733, nos referidos autos.

Ocorre que, o acusado não foi encontrado para cumprimento da ordem, achando-se foragido até o presente momento, o que reforçaria a necessidade de manutenção do mandamus, haja vista que, além dos demais fundamentos mencionados, a necessidade de garantia de aplicação da Lei Penal se faz presente.

Neste aspecto, assiste razão ao Parquet.

Ocorre que, compulsando os autos, verifica-se que até o presente momento não houve sequer a instauração de Inquérito Policial para apurar tais fatos (Certidão cartorária de ID 432477715 e manifestação Ministerial de ID 432545313), supostamente ocorridos em 11/09/2020.

Da mesma forma, aguarda-se, até o presente momento, o oferecimento de Denúncia. É cediço que, os fundamentos para prisão preventiva são fumaça do cometimento do crime, bem como, perigo de liberdade.

Tendo em vista que a investigação criminal não prosseguiu, não havendo, repita-se, até o presente momento, a instauração de Inquérito Policial e correspondente Denúncia, os fundamentos referidos restam prejudicados.

A ordem de prisão ocorreu em 15/09/2020, ou seja, há mais de três anos e até o momento a investigação criminal sequer foi impulsionada.

Desta forma, não resta a este Órgão Jurisdicional outra opção que não a Revogação da mesma.

Assim sendo, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA antes decretada em desfavor de LIDIO AQUINO DA SOLEDADE, sob o compromisso de cumprir as seguintes medidas cautelares alternativas: (a) não se afastar do distrito da culpa, por mais de 15 (quinze) dias, sem prévia autorização judicial; (b) manter atualizados os endereços residencial e de trabalho; (c) comparecer a todos os atos do processo.

Expeça-se o alvará no BNMP.

Ciência ao Órgão Ministerial e a autoridade policial.

Santa Maria da Vitória, datado e assinado eletronicamente.

Luana Cavalcante Vilasboas Juíza Substituta
05/03/2024 10:13

Conclusos para decisão
04/03/2024 18:03

Expedição de intimação.
03/03/2024 17:02

Outras Decisões
01/03/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 18:48

Conclusos para decisão
29/02/2024 18:33

Juntada de Petição de ART. 121 CP. FEMINICÍDIO. REVOGAÇÃO DE PRISÃO. IND
28/02/2024 17:49

Expedição de intimação.
28/02/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 09:07

Conclusos para decisão
26/02/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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