17/07/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:03

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003091-40.2019.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: WESCLEY DE LIMA SANTOS Advogado(s): DARLAN FERREIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como DARLAN FERREIRA DA SILVA (OAB:BA57770) REU: TOYOTA DO BRASIL LTDA Advogado(s): RICARDO SANTOS DE ALMEIDA (OAB:BA26312) DESPACHO Vistos, etc.

Conforme o Acórdão proferido pela Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos autos do Agravo de Instrumento nº 8061034-19.2023.8.05.0000, restou reconhecida a competência da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Eunápolis/BA para processar e julgar a presente demanda, sob o fundamento de que a lide decorre de relação de consumo, uma vez que o autor, ainda que policial militar em serviço, figura como consumidor em face da ré, Toyota do Brasil Ltda., que é fornecedora do veículo envolvido no acidente, sendo descabido o deslocamento para a Vara da Fazenda Pública. Assim, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca de eventuais provas que pretendam produzir ou a possibilidade de julgamento antecipado. Eunápolis, 17 de maio de 2025.

Bel.

Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito
25/06/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:59

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:55

Juntada de Petição de certidão
28/04/2024 09:01

Publicado Intimação em 12/04/2024.
28/04/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
01/04/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 18:32

Decorrido prazo de DARLAN FERREIRA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
04/12/2023 17:52

Conclusos para despacho
04/12/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:19

Publicado Intimação em 06/11/2023.
07/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
01/11/2023 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 16:00

Embargos de declaração não acolhidos
23/06/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:44

Conclusos para despacho
10/02/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2023 05:00

Decorrido prazo de DARLAN FERREIRA DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
06/01/2023 21:17

Publicado Intimação em 29/11/2022.
06/01/2023 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
25/11/2022 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 04:00

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DE ALMEIDA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 04:00

Decorrido prazo de DARLAN FERREIRA DA SILVA em 27/06/2022 23:59.
15/06/2022 13:51

Conclusos para despacho
07/06/2022 23:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2022 05:29

Publicado Intimação em 30/05/2022.
31/05/2022 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
26/05/2022 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 15:45

Declarada incompetência
22/10/2021 17:23

Conclusos para despacho
21/10/2021 23:06

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 21:36

Publicado Intimação em 29/09/2021.
08/10/2021 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
28/09/2021 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/09/2021 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/09/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 03:37

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DE ALMEIDA em 11/02/2021 23:59.
04/07/2021 02:48

Publicado Intimação em 21/12/2020.
04/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021
01/04/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 13:42

Conclusos para despacho
04/02/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 06:36

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 15:53

Conclusos para despacho
19/03/2020 00:03

Juntada de Petição de réplica
03/03/2020 15:49

Publicado Intimação em 02/03/2020.
28/02/2020 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 15:59

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 22:41

Juntada de Petição de contestação
10/02/2020 12:52

Conclusos para despacho
08/02/2020 20:23

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 13:11

Juntada de Petição de despacho
05/02/2020 13:11

Juntada de Termo de audiência
05/02/2020 13:11

Juntada de Petição de termo de audiência
05/02/2020 00:41

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 11:47

Audiência conciliação realizada para 31/01/2020 14:00.
19/12/2019 09:59

Juntada de aviso de recebimento
12/12/2019 12:19

Juntada de informação
27/11/2019 11:05

Publicado Intimação em 26/11/2019.
26/11/2019 14:59

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
25/11/2019 16:44

Expedição de intimação via Sistema.
25/11/2019 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 08:48

Expedição de intimação via Sistema.
25/11/2019 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 08:42

Audiência conciliação designada para 31/01/2020 14:00.
21/11/2019 15:21

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 15:59

Conclusos para despacho
18/11/2019 15:57

Expedição de Certidão via Sistema.
17/11/2019 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2019

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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