03/07/2025 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 22:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 02:17

Publicado Ementa em 30/05/2025.
30/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 13:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA
28/05/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 77766199
14/05/2025 15:58

Juntada de Petição de certidão
13/05/2025 12:58

Denegada a Segurança a JOSE CARLOS DOS SANTOS - CPF: *86.***.*32-04 (IMPETRANTE)
13/05/2025 12:08

Denegada a Segurança a JOSE CARLOS DOS SANTOS - CPF: *86.***.*32-04 (IMPETRANTE)
12/05/2025 14:14

Deliberado em sessão - julgado
11/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:49

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
25/02/2025 21:21

Solicitado dia de julgamento
07/10/2024 11:43

Conclusos #Não preenchido#
10/07/2024 11:47

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO
10/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:31

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:31

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:33

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
28/03/2024 00:08

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 11:10

Juntada de Petição de mandado
14/03/2024 20:28

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 17:04

Juntada de Petição de mandado
09/03/2024 01:00

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 02:15

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 14:31

Expedição de Mandado.
05/03/2024 14:31

Expedição de Mandado.
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8032590-73.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrante: Jose Carlos Dos Santos Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Impetrado: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8032590-73.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS Advogado(s): ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (OAB:SE7211-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por JOSÉ CARLOS DOS SANTOS em face de ato reputado omissivo atribuído ao SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e ao GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, objetivando a reclassificação e promoção promovidos ao posto de 1º Tenente PM e, consequentemente, revisão dos proventos para serem calculados com base no posto de Capitão PM (ID 47072688).

Defiro o pedido de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, uma vez que restaram preenchidos os requisitos dos artigos 98 e 99 do CPC.

Inexiste pedido de medida liminar a ser apreciado.

Notifiquem-se as Autoridades apontadas como coatoras para, comunicando-lhe o teor desta decisão, para prestarem as necessárias informações, no prazo de dez (10) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei Federal n. 12.016/2009.

Cientifique-se também o Estado da Bahia para, querendo, integrar a lide (art. 7º, inciso II, da Lei n.º 12.016/2009).

Transcorrido o prazo anteriormente fixado, com ou sem manifestação da Autoridade Impetrada, remetam-se os presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, em atenção e para os fins previstos no art. 12 da Lei de Mandado de Segurança e art. 53 do RITJBA.

Após, retornem os autos conclusos.

Atribui-se à presente decisão força de mandado/ofício para todos os fins, estando dispensada a expedição de novo documento para a efetivação das notificações determinadas, om fundamento nos arts. 154 e 244 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 01 de março de 2024.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora I
01/03/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:03

Conclusos #Não preenchido#
16/10/2023 16:03

Juntada de Certidão
30/08/2023 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:28

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:28

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:12

Expedição de Certidão.
17/07/2023 00:06

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:09

Publicado Despacho em 10/07/2023.
11/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 08:16

Conclusos #Não preenchido#
06/07/2023 08:16

Expedição de Certidão.
06/07/2023 07:24

Expedição de Certidão.
05/07/2023 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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