14/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.
12/06/2025 10:17

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:09

Juntada de Petição de 187_ ADS6PJC_PROC. 8012634_37.2024.8.05.0000_ MA
05/04/2025 04:03

Publicado Ementa em 07/04/2025.
05/04/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
18/03/2025 16:39

Juntada de Petição de certidão
18/03/2025 14:49

Concedida a Segurança a MARIA CRISTINA GAMA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como MARIA CRISTINA GAMA DOS SANTOS - CPF: *41.***.*26-91 (IMPETRANTE)
18/03/2025 12:32

Concedida a Segurança a MARIA CRISTINA GAMA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como MARIA CRISTINA GAMA DOS SANTOS - CPF: *41.***.*26-91 (IMPETRANTE)
14/03/2025 16:02

Deliberado em sessão - julgado
14/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:10

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
11/02/2025 22:15

Solicitado dia de julgamento
08/10/2024 10:55

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2024 11:45

Juntada de Petição de ADS6PJC_PROC. 8012634_37.2024.805.0000
11/07/2024 09:32

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
04/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:43

Juntada de Certidão
10/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:31

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA GAMA DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:13

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA GAMA DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.
17/03/2024 14:01

Juntada de Petição de contestação
17/03/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 10:26

Juntada de Petição de mandado
08/03/2024 01:31

Expedição de Certidão.
06/03/2024 03:39

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 11:41

Expedição de Mandado.
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8012634-37.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Maria Cristina Gama Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Maria Cristina Gama Dos Santos Advogado: Lais Claudia Souza Arruda (OAB:BA36331-A) Advogado: Thiago Vinicius Souza Guimaraes (OAB:BA54803-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8012634-37.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARIA CRISTINA GAMA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como MARIA CRISTINA GAMA DOS SANTOS Advogado(s): LAIS CLAUDIA SOUZA ARRUDA (OAB:BA36331-A), THIAGO VINICIUS SOUZA GUIMARAES registrado(a) civilmente como THIAGO VINICIUS SOUZA GUIMARAES (OAB:BA54803-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por MARIA CRISTINA GAMA DOS SANTOS em face de ato reputado ilegal atribuído ao SECRECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, objetivando a paridade dos vencimentos com a devida realização do pagamento do piso nacional do magistério (ID 57800925).

Defiro o pleito de tramitação prioritária do feito, por ser a impetrante pessoa idosa, nos moldes do art. 1.048, I, do CPC, devendo a Secretaria realizar as devidas anotações, bem como concedo a gratuidade de justiça postulada, uma vez que restaram evidenciados os requisitos para a concessão da benesse, nos moldes dos arts. 98 e 99, §3º, do CPC.

Inexiste pedido de medida liminar a ser apreciado.

Notifique-se a Autoridade apontada como coatora para, comunicando-lhe o teor desta decisão, para prestar as necessárias informações, no prazo de dez (10) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei Federal n. 12.016/2009.

Cientifique-se também o Estado da Bahia para, querendo, integrar a lide (art. 7º, inciso II, da Lei n.º 12.016/2009).

Transcorrido o prazo anteriormente fixado, com ou sem manifestação da Autoridade Impetrada, remetam-se os presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, em atenção e para os fins previstos no art. 12 da Lei de Mandado de Segurança e art. 53 do RITJBA.

Após, retornem os autos conclusos.

Atribui-se à presente decisão força de mandado/ofício para todos os fins, estando dispensada a expedição de novo documento para a efetivação das notificações determinadas, om fundamento nos arts. 154 e 244 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 01 de março de 2024.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora I
01/03/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:33

Conclusos #Não preenchido#
26/02/2024 16:33

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:42

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:31

Inclusão do Juízo 100% Digital
26/02/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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