TJBA - 8000384-02.2023.8.05.0260

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA MOREIRA DA COSTA

CPF *53.***.*77-40

Advogados

ANDRESSA SANTOS GUSMAO SOARES

OAB: 36872/BA

CPF *29.***.*58-19

Polo Passivo

Partes

JESUINA PEREIRA DOS SANTOS COSTA

CPF *39.***.*48-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

DIEGO FERRAZ OLIVEIRA

MONNALYSA MATOS DE CASTRO LIMA

CPF *58.***.*55-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    TREMEDAL  Processo: 8000384-02.2023.8.05.0260 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    TREMEDAL AUTOR: REQUERENTE: MARIA MOREIRA DA COSTA RÉU: JESUINA PEREIRA DOS SANTOS COSTA DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de Ação de Interdição promovida por MARIA MOREIRA DA COSTA em face de  JESUINA PEREIRA DOS SANTOS COSTA.

    Foi noticiado nos autos o falecimento da interditanda em 04/05/2025, conforme certidão de óbito de ID 502475418. É o que importa relatar.

    Decido.

    A ação de interdição é personalíssima e intransmissível.

    Assim, em caso de falecimento do interditando, ocorre a perda do objeto e, por consequência, do interesse processual.

    Ausente, portanto, uma das condições da ação, a extinção do processo é medida que se impõe.

    Diante do exposto, com base no art. 485, VI, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e determino que, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

    Custas com exigibilidade suspensa, ante o deferimento da gratuidade.

    Sem honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se, inclusive, o Ministério Público.

    Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel   Juíza de Direito  

  • 08/07/2025 13:57

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2025 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2025 13:55

    Expedição de intimação.

  • 08/07/2025 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2025 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2025 08:59

    Juntada de Petição de CIÊNCIA MPBA

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    TREMEDAL  Processo: 8000384-02.2023.8.05.0260 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    TREMEDAL AUTOR: REQUERENTE: MARIA MOREIRA DA COSTA RÉU: JESUINA PEREIRA DOS SANTOS COSTA DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de Ação de Interdição promovida por MARIA MOREIRA DA COSTA em face de  JESUINA PEREIRA DOS SANTOS COSTA.

    Foi noticiado nos autos o falecimento da interditanda em 04/05/2025, conforme certidão de óbito de ID 502475418. É o que importa relatar.

    Decido.

    A ação de interdição é personalíssima e intransmissível.

    Assim, em caso de falecimento do interditando, ocorre a perda do objeto e, por consequência, do interesse processual.

    Ausente, portanto, uma das condições da ação, a extinção do processo é medida que se impõe.

    Diante do exposto, com base no art. 485, VI, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e determino que, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

    Custas com exigibilidade suspensa, ante o deferimento da gratuidade.

    Sem honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se, inclusive, o Ministério Público.

    Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel   Juíza de Direito  

  • 25/06/2025 14:28

    Expedição de intimação.

  • 25/06/2025 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2025 13:08

    Expedição de intimação.

  • 02/06/2025 13:08

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/05/2025 10:40

    Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

  • 02/04/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 10:25

    Juntada de laudo pericial

  • 10/09/2024 14:10

    Nomeado perito

  • 04/09/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 09:09

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2024 13:27

    Expedição de intimação.

  • 23/05/2024 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 15:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 15:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2024 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2024 13:09

    Expedição de intimação.

  • 05/02/2024 14:52

    Expedição de intimação.

  • 05/02/2024 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 20:07

    Nomeado perito

  • 19/12/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 10:26

    Expedição de intimação.

  • 26/11/2023 09:49

    Juntada de Petição de CIÊNCIA

  • 22/11/2023 11:05

    Expedição de intimação.

  • 22/11/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2023 19:05

    Publicado Intimação em 12/09/2023.

  • 17/09/2023 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023

  • 11/09/2023 11:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/09/2023 12:58

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/09/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 14:58

    Juntada de Petição de 80003840220238050260Curatela

  • 31/08/2023 10:04

    Expedição de intimação.

  • 30/08/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 19:41

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 19:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8047013-64.2025.8.05.0001

Nedinora Barbara Fiuza Lima

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/03/2025 22:50

Exibir Processo

Processo nº 8001698-60.2024.8.05.0223

Marli Paixao Pereira

Municipio de Santa Maria da Vitoria

Advogado: Elcio Nunes Dourado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/08/2024 19:52

Exibir Processo

Processo nº 8002435-93.2025.8.05.0137

Banco Votorantim S.A.

Aevelin Marriete Silva

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/05/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 8001293-02.2025.8.05.0219

Paulo Roberto Pinheiro Sodre

Banco Pan S.A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/06/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 8101103-22.2025.8.05.0001

Angela dos Santos Pinheiro

Will Financeira S.A. Credito, Financiame...

Advogado: Eduardo Henrique Oliveira Focas de Arauj...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/06/2025 17:27

Exibir Processo