21/07/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8167107-46.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: SANDRA VIRGINIA REGIS NASCIMENTO Advogado(s): VERONICA MATOS MARINHO DA COSTA (OAB:BA45197) REU: PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Considerando a decisão do ID486191391, analisando os autos, RECONHEÇO E FIRMO a competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação, nos termos das Resoluções nº 25 e 26 de 11 de dezembro de 2024, alteradas pela Resolução nº 01 de 29 de janeiro de 2025, as 15ª e 20ª Varas da Fazenda Pública, instaladas em 31/01/2025, as quais passaram a ter competência absoluta para processar e julgar a presente demanda.

Assim, recebo os autos e determino o regular prosseguimento do feito. Em seguimento, intime-se as partes para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda possuem outras provas a produzir, especificando e delimitando o seu objeto. Juntadas as manifestações ou, se for o caso, certificado o transcurso in albis, por tratar-se de caso que permite o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC/15, voltem-me os autos conclusos. Observe-se a exigência da contagem de prazo em dobro, dispostas no art. 183 e art. 186 do CPC/15. PRI.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 16 de junho de 2025. (JF)
25/06/2025 14:26

Expedição de despacho.
25/06/2025 14:26

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:47

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/02/2025 11:29

Declarada incompetência
01/11/2024 12:01

Conclusos para decisão
10/04/2023 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2023 23:59.
05/04/2023 17:35

Juntada de Petição de réplica
16/03/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:55

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2023 02:57

Publicado Decisão em 24/11/2022.
14/01/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
25/11/2022 04:43

Mandado devolvido Positivamente
23/11/2022 12:48

Expedição de Mandado.
23/11/2022 12:26

Juntada de acesso aos autos
23/11/2022 12:23

Expedição de decisão.
23/11/2022 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 20:46

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2022 13:02

Conclusos para decisão
18/11/2022 12:17

Inclusão no Juízo 100% Digital
18/11/2022 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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