28/08/2025 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/08/2025 23:59.
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007067-13.2023.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: ADEVANIL HIGINO COELHO e outros (3) Advogado(s): ANA ROSÂNGELA MEIRA SANTOS (OAB:BA32424), ELAINE CABRAL LIMA registrado(a) civilmente como ELAINE CABRAL LIMA (OAB:BA43383) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): SENTENÇA Observa-se dos autos que, por decisão anterior, foi determinada a extinção do processo, sem resolução do mérito, em relação aos autores FÁBIO SOARES NOBERTINO, MATEUS PEREIRA FERNANDES e IVANILDO SANTOS SANTANA, em razão do pedido de desistência, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Resta, portanto, apreciar a situação do autor remanescente, ADEVANIL HIGINO COELHO, que, intimado para promover a regularização do feito mediante emenda à inicial, permaneceu inerte, não cumprindo a determinação judicial no prazo assinalado. É o breve relatório.

Decido.

Diante da inércia do autor remanescente, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, diante da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Sem custas Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 27 de junho de 2025.
03/07/2025 08:59

Juntada de Certidão
03/07/2025 08:59

Expedição de intimação.
03/07/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:31

Expedição de decisão.
30/06/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/02/2025 14:37

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:36

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.
08/11/2024 16:20

Expedição de decisão.
05/08/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 17:24

Conclusos para decisão
26/09/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 21:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/07/2023 23:59.
06/09/2023 21:11

Decorrido prazo de ADEVANIL HIGINO COELHO em 19/07/2023 23:59.
06/09/2023 14:31

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:30

Juntada de Certidão
04/06/2023 00:48

Publicado Decisão em 01/06/2023.
04/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
30/05/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 17:45

Outras Decisões
16/05/2023 12:44

Conclusos para despacho
16/05/2023 12:43

Juntada de Certidão
16/05/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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