25/09/2025 04:39

Decorrido prazo de LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE em 19/09/2025 23:59.
24/09/2025 09:42

Expedição de intimação.
19/09/2025 23:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.
11/09/2025 09:03

Expedição de intimação.
10/09/2025 13:42

Expedição de intimação.
10/09/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:46

Publicado Intimação em 05/09/2025.
06/09/2025 03:45

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
06/09/2025 03:45

Publicado Intimação em 05/09/2025.
06/09/2025 03:45

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA Processo: 8000933-47.2021.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA EXEQUENTE: MARIA ISABEL DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019.

MINUTA DE PRECATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o Ofício nº 800/2024-GP/TJBA, DE 10 DE MAIO DE 2024, bem como o Provimento Conjunto CGL/CCI nº 19/2023 e a RESOLUÇÃO CNJ nº 303/2019, que disciplina a elaboração de requisições de precatórios, intimem-se as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar conhecimento e, caso queira, se manifeste acerca do inteiro teor da minuta do ofício precatório e do respectivo formulário, conforme abaixo descrito: Intimem-se.

VALENçA- Ba., 3 de setembro de 2025.

THIAGO MAURICIO SOUSA BRITO Auxiliar Cartorário Oficio nº / - ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO PRECATÓRIO/FORMULÁRIO VALENçA- Ba., 3 de setembro de 2025. A Sua Excelência a Senhora DESEMBARGADORA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador - Bahia 1. PROCESSO JUDICIAL Nº: 8000933-47.2021.8.05.0271 2.

JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA 3.

JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4. ENTIDADE DEVEDORA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 5. PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): MARIA ISABEL DOS SANTOS 6.

ADVOGADO(A): BRENDON LOPES DE ASSIS OAB Nº: BA58.101 7.

VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 103.563,68 7.1.

VALOR DO CREDOR(A): R$ 65.245,12 7.2.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 38.318,56 8.

FINALIDADE - Formação de Precatório/Expedição de Ofício Requisitório 9. ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 106/2023 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Expedição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e, em sendo o caso, do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, cujo pagamento se dará em conformidade com o regime de pagamento, tudo visando à finalidade do item 8. Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9. Respeitosamente, Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) 8000933-47.2021.8.05.0271 Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) 10567 Data do ajuizamento do processo judicial 30/03/2021 Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença 8000933-47.2021.8.05.0271 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 21/05/2024 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação 02/09/2025 DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): MARIA ISABEL DOS SANTOS CPF/CNPJ: *12.***.*74-50 Data de nascimento: 05/11/1980 Dados Bancários: BANCO BRADESCO, AGÊNCIA 5278-7, CONTA CORRENTE 0009273-8 Contato: E-mail: [email protected] Telefone: (73) 98163-2564 Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): BRENDON LOPES DE ASSIS CPF/CNPJ: *42.***.*32-01 OAB: BA58101 E-mail: [email protected] Telefone (73) 99944-2898 Dados Bancários: BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 2783-9, CONTA CORRENTE 13.172-5, CHAVE PIX TIPO CPF *42.***.*32-01 Data da verificação da situação "regular" do CPF ou situação "ativa" para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação "regular/ativa" obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): 03/09/2025 Entidade Devedora: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CNPJ da Entidade Devedora: 29.***.***/0001-40 CRÉDITO Natureza Alimentícia (X ) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral ( X) Parcial (incontroverso) ( ) Parcial (créditos de naturezas distintas - art. 7º, § 5º, Res.

CNJ nº 303/2019) ( ) Requisição suplementar (a precatório de valor incontroverso) Sim ( ) Não ( X) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ 65.245,12 Juros: R$ Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: Data-base utilizada na definição do valor do crédito: Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas - superpreferência paga) R$ 65.245,12 DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) ID 513617509 37 38.318,56 TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ 103.563,68 DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não ( ) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO 1. Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) 7. Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) 2. Petição Inicial do processo originário 8. Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito 3. Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) 9. Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso 4. Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) 10. Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s) (Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) 5. Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado 11. Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.

No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) 6. Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar 12. Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do Ofício precatório e Formulário assinados, antes de apresentação ao Tribunal Eu, Thiago Mauricio Sousa Brito, Auxiliar Cartorário, Valença/Ba, 3 de setembro de 2025.

Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito
03/09/2025 17:10

Decorrido prazo de BRENDON LOPES DE ASSIS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 10:22

Expedição de intimação.
03/09/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 01:43

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:25

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000933-47.2021.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA EXEQUENTE: MARIA ISABEL DOS SANTOS Advogado(s): BRENDON LOPES DE ASSIS (OAB:BA58101), LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE (OAB:BA42819) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

A parte exequente deu início a presente execução, cálculos apresentados no id. 450507121; A parte executada foi devidamente intimada para, caso quisesse, impugnar a execução, sob pena de preclusão; A parte executada no id. 462979063, manifestou concordância aos cálculos apresentados pela exequente. É o que importa relatar.

DECIDO.

Assim, havendo concordância da parte executada com os cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO, desde já, os cálculos apresentados no ID.450507121 dos autos e DECLARO DEVIDO à parte Autora-Exequente os valores ali constantes, bem como os valores referentes aos honorários de sucumbência.

Razão pela qual, dando-se prosseguimento a fase de cumprimento de sentença, expeça-se o respectivo RPV ou Precatório, para que possa viabilizar o pagamento do crédito da parte Exequente, observando o montante a ser pago a título de honorário de sucumbência ao causídico.

Descabida a fixação de honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, tendo em vista a concordância expressa da parte credora aos cálculos apresentados pelo autor.

Após o trânsito em julgado e depois das respectivas expedições e cumprimento de todas as formalidades legais impostas, arquivem-se os autos com a respectiva baixa.

Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente força de mandado de intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. À secretaria providências necessárias. P.I.C.

VALENÇA/BA, 21 de novembro de 2024.

Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito
30/06/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:55

Expedição de intimação.
30/06/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.
25/11/2024 13:54

Expedição de intimação.
21/11/2024 17:15

Expedição de intimação.
21/11/2024 17:15

Homologado o pedido
02/10/2024 15:23

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 19:58

Expedição de intimação.
01/10/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 04:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 09:28

Conclusos para despacho
21/08/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:56

Expedição de intimação.
15/07/2024 09:28

Expedição de intimação.
15/07/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:49

Conclusos para despacho
28/06/2024 09:48

Processo Desarquivado
25/06/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:21

Baixa Definitiva
21/05/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 05:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2024 23:59.
25/02/2024 22:24

Decorrido prazo de BRENDON LOPES DE ASSIS em 19/02/2024 23:59.
25/02/2024 22:24

Decorrido prazo de LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE em 19/02/2024 23:59.
11/02/2024 08:14

Publicado Intimação em 29/01/2024.
11/02/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
11/02/2024 08:13

Publicado Intimação em 29/01/2024.
11/02/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 16:32

Expedição de intimação.
25/01/2024 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 16:11

Expedição de intimação.
08/01/2024 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 16:11

Julgado procedente em parte o pedido
18/11/2023 06:34

Publicado Intimação em 17/11/2023.
18/11/2023 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 10:15

Conclusos para julgamento
16/11/2023 10:14

Expedição de intimação.
16/11/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 20:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2023 23:59.
23/10/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:40

Expedição de intimação.
24/08/2023 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 01:42

Decorrido prazo de BRENDON LOPES DE ASSIS em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 18:45

Decorrido prazo de LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 13:04

Decorrido prazo de LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE em 29/05/2023 23:59.
18/07/2023 10:32

Conclusos para despacho
10/07/2023 16:15

Decorrido prazo de BRENDON LOPES DE ASSIS em 29/05/2023 23:59.
07/07/2023 18:28

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 17:36

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 10:46

Publicado Intimação em 18/05/2023.
05/07/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 19:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2023 23:59.
30/06/2023 15:56

Expedição de intimação.
30/06/2023 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2023 23:59.
16/06/2023 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2023 23:59.
14/06/2023 10:53

Decorrido prazo de LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE em 05/06/2023 23:59.
14/06/2023 10:53

Decorrido prazo de BRENDON LOPES DE ASSIS em 05/06/2023 23:59.
13/06/2023 12:17

Conclusos para despacho
07/06/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 21:33

Publicado Intimação em 19/05/2023.
22/05/2023 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 21:33

Publicado Intimação em 19/05/2023.
22/05/2023 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 17:58

Juntada de Certidão
18/05/2023 17:25

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:25

Juntada de Certidão
18/05/2023 11:22

Expedição de intimação.
18/05/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 17:44

Expedição de intimação.
17/05/2023 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 17:08

Conclusos para despacho
04/05/2023 09:06

Juntada de acesso aos autos
01/05/2023 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2023 23:59.
14/04/2023 13:32

Expedição de Certidão.
13/04/2023 10:43

Expedição de intimação.
13/04/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 15:50

Expedição de intimação.
12/04/2023 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:48

Conclusos para despacho
03/04/2023 15:06

Expedição de intimação.
03/04/2023 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 12:57

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 10:44

Expedição de despacho.
27/03/2023 20:15

Expedição de intimação.
27/03/2023 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 09:51

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:27

Juntada de Certidão
13/03/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 10:29

Juntada de acesso aos autos
09/03/2023 09:53

Expedição de intimação.
09/03/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 16:45

Expedição de citação.
08/03/2023 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 12:20

Conclusos para despacho
20/01/2023 12:20

Juntada de Certidão
19/01/2023 11:44

Expedição de citação.
19/01/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 10:24

Conclusos para despacho
23/09/2022 10:23

Expedição de citação.
23/09/2022 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 15:07

Expedição de citação.
01/08/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 08:57

Conclusos para despacho
22/03/2022 15:26

Expedição de citação.
22/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 16:57

Conclusos para despacho
22/05/2021 04:54

Decorrido prazo de LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 04:54

Decorrido prazo de BRENDON LOPES DE ASSIS em 21/05/2021 23:59.
21/05/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 14:06

Publicado Intimação em 06/05/2021.
10/05/2021 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 13:37

Expedição de citação.
05/05/2021 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2021 08:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2021 15:20

Conclusos para decisão
30/03/2021 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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