13/09/2025 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2025 23:59.
08/08/2025 14:53

Expedição de intimação.
07/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 00:36

Decorrido prazo de MARIA IDALZINA DIAS DE ARAUJO em 24/07/2025 23:59.
12/07/2025 09:33

Publicado Despacho em 03/07/2025.
12/07/2025 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
09/07/2025 11:04

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8045211-31.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: MARIA IDALZINA DIAS DE ARAUJO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Os presentes autos possuem relação de prevenção e conexão com o processo de nº 8169971-23.2023.8.05.0001 tramitando na 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. No presente caso, verifica-se que a ação em trâmite foi distribuída em 20/03/2025, a ação de número 8169971-23.2023.8.05.0001 foi distribuída em 03/12/2023.

Consequentemente, o juízo prevento, nos termos do arts. 55 e 58 do Código de Processo Civil é o da 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. . Portanto, diante da conexão acima caracterizada, a medida que se impõe é a remessa dos autos para reunião das ações no juízo prevento.

Ex positis, determino a remessa destes autos ao juízo prevento.

Cumpra-se.

Intime-se. Salvador-BA, data do sistema do processo eletrônico.

MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO
30/06/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 02:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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