21/08/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 13:42

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:34

Juntada de Petição de 8017514_26.2024.8.05.0274_HabCrédito
07/08/2025 12:21

Expedição de intimação.
02/08/2025 01:30

Mandado devolvido Negativamente
31/07/2025 14:29

Desentranhado o documento
31/07/2025 14:28

Desentranhado o documento
31/07/2025 14:27

Expedição de citação.
31/07/2025 14:23

Juntada de informação
31/07/2025 14:13

Juntada de informação
31/07/2025 13:55

Juntada de informação
30/07/2025 10:00

Expedição de citação.
29/07/2025 12:12

Desentranhado o documento
29/07/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS E AUSENTES Av.

Fernando de Oliveira com Av.

Edmundo Silva Flores, s/n, ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB, e-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8017514-26.2024.8.05.0274 Classe : HABILITAÇÃO (38) - Assunto: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: GETULIO OLIMPIO GOMES - REQUERIDO: ALBERTO JOSE DE ARAUJO Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por GETULIO OLIMPIO GOMES nos autos do inventário dos bens deixados por ALBERTO JOSÉ DE ARAÚJO (Processo nº 8008208-38.2021.8.05.0274), no valor de R$ 2.807.277,66 (dois milhões, oitocentos e sete mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos).

Alega o requerente ser credor do espólio em razão de execução de título extrajudicial (notas promissórias) que teve sua certeza e liquidez já reconhecidas judicialmente, uma vez que os embargos à execução opostos pelo falecido foram julgados improcedentes, com sentença já transitada em julgado.

Verifico que o autor já cumpriu a determinação contida no despacho de ID 474898423, realizando o recolhimento das custas processuais, conforme comprovantes juntados nos IDs 486088137 e 486088138.

Estando a petição inicial devidamente instruída, não sendo caso de indeferimento liminar, e tendo em vista que a pretensão se amolda ao previsto no art. 642 do CPC, DETERMINO: 1. Cite-se o espólio de ALBERTO JOSÉ DE ARAÚJO, na pessoa de seu inventariante, para manifestar-se sobre o pedido de habilitação no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 643 do CPC; 2. Considerando tratar-se de crédito que, segundo alegado, já foi objeto de discussão em embargos à execução julgados improcedentes, com decisão transitada em julgado, esclareça o inventariante, na mesma oportunidade, se há qualquer fato impeditivo ao reconhecimento da habilitação; 3. Após, com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, nos termos do art. 178, II, do CPC; 4. Em seguida, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Vitória da Conquista, BA, 28 de abril de 2025.

Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito
26/06/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:38

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 09:33

Juntada de Certidão óbito
10/05/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:32

Decorrido prazo de LUCAS LOPES MENEZES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 13:32

Decorrido prazo de CAMILA REQUIAO ROSA em 24/03/2025 23:59.
08/03/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 13:28

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 13:27

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:03

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:51

Conclusos para despacho
08/10/2024 20:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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