10/07/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:56

Juntada de Certidão
05/04/2025 04:05

Decorrido prazo de MARLENE VENTURA FONSECA MONTEIRO em 03/04/2025 23:59.
05/04/2025 04:05

Decorrido prazo de LAIS DE MIRANDA ACCIOLY em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 23:34

Publicado Despacho em 27/03/2025.
03/04/2025 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 09:43

Conclusos para decisão
03/09/2024 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 14:25

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 14:21

Conclusos para julgamento
01/08/2024 02:58

Decorrido prazo de LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:58

Decorrido prazo de ALBERT SALES ANDRADE em 31/07/2024 23:59.
21/07/2024 19:36

Publicado Intimação em 10/07/2024.
21/07/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
19/07/2024 16:22

Juntada de Petição de réplica
08/07/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:22

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/06/2024 11:15

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
04/06/2024 11:15

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 04/06/2024 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
03/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:14

Juntada de Certidão
10/05/2024 09:13

Juntada de Certidão
10/05/2024 09:12

Juntada de Certidão
08/05/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:39

Juntada de Petição de certidão
02/05/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente
19/04/2024 09:48

Decorrido prazo de MARLENE VENTURA FONSECA MONTEIRO em 17/04/2024 23:59.
19/04/2024 09:48

Decorrido prazo de LAIS DE MIRANDA ACCIOLY em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 12:12

Expedição de Ofício.
15/04/2024 10:44

Expedição de Mandado.
11/04/2024 02:03

Publicado Decisão em 10/04/2024.
11/04/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024 11:00

Recebidos os autos.
05/04/2024 09:46

Juntada de despacho exe
04/04/2024 21:14

Concedida a Medida Liminar
04/04/2024 21:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
04/04/2024 21:08

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 04/06/2024 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
28/03/2024 12:10

Decorrido prazo de LAIS DE MIRANDA ACCIOLY em 27/03/2024 23:59.
21/03/2024 13:19

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 06/03/2024.
09/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8012211-74.2024.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Marlene Ventura Fonseca Monteiro Advogado: Lorena Christina Araujo De Lacerda (OAB:BA41789) Advogado: Albert Sales Andrade (OAB:BA23169) Reu: Lais De Miranda Accioly Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8012211-74.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: MARLENE VENTURA FONSECA MONTEIRO Advogado(s): LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA (OAB:BA41789), ALBERT SALES ANDRADE (OAB:BA23169) REU: LAIS DE MIRANDA ACCIOLY Advogado(s): DECISÃO DO PEDIDO DE QUITAÇÃO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO - Requer o autor o pagamento das custas ao final do processo.

O pedido não pode ser deferido considerando a ausência de previsão legal dados os limites dos parágrafos 5º e 6º do art. 98.

Assim, intime-se a parte autora para que quite as despesas no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição.

DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA - O cotejo do valor atribuído à causa com o regramento legal pertinente permite identificar falha quanto ao ponto.

De fato, tratando-se de ação excluída do rol previsto no art. 292 do CPC, caso em que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico esperado pelo autor com o ajuizamento do feito.

No caso da ação possessória em que alega o requerente ter a posse do bem com intenção de dono, e não apenas a posse indireta, o proveito econômico pretendido corresponde a uma fração do valor total do imóvel.

A conclusão decorre da circunstância de que a posse é apenas um dos elementos da propriedade cujo valor se expressa em tal montante.

Assim, converge a melhor jurisprudência ao entendimento de que, em tais processos, o valor da causa deve corresponder a uma parcela do valor venal do imóvel comummente fixada em 1/3 desta quantia.

Precedentes: (TJ-PR - AI: 13228114 PR 1322811-4 (Acórdão), Relator: Rosana Amara Girardi Fachin, Data de Julgamento: 02/09/2015, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1648 15/09/2015)(TJ-RJ - AI: 00651599420148190000 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL, Relator: CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR, Data de Julgamento: 12/02/2015, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 23/02/2015)(TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2290044-47.2023.8.26.0000 Piedade, Relator: Luiz Eurico, Data de Julgamento: 27/11/2023, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/11/2023).

Ante à impossibilidade de identificar com precisão o valor correto a ser atribuído de acordo com os parâmteros anteriormente descritos, necessária a intimação do requerente para correção da falha.

Assino o prazo de 15 dias para correção da falha sob pena de extinção.

Cumpridas as determinações, voltem os autos conclusos para DESPACHO INICIAL, do contrário, para SENTENÇA.

Dou à presente força de mandado Intime-se, cumpra-se.

Salvador, 26 de fevereiro de 2024.

Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito
26/02/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:17

Conclusos para despacho
26/01/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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