20/09/2024 11:53

Baixa Definitiva
20/09/2024 11:53

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 01:55

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 19/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:55

Decorrido prazo de NEILA NASCIMENTO FERREIRA em 19/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:55

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 19/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:55

Decorrido prazo de LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA em 19/03/2024 23:59.
09/03/2024 12:54

Publicado Intimação em 05/03/2024.
09/03/2024 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 8000535-57.2019.8.05.0114 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itacaré Autor: Vilma Ribeiro Filha Advogado: Neila Nascimento Ferreira (OAB:BA55828) Advogado: Lygia Maria Barreto De Santana (OAB:BA45767) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Rossana Daly De Oliveira Fonseca (OAB:BA58554) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000535-57.2019.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ AUTOR: VILMA RIBEIRO FILHA Advogado(s): NEILA NASCIMENTO FERREIRA registrado(a) civilmente como NEILA NASCIMENTO FERREIRA (OAB:BA55828), LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA registrado(a) civilmente como LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA (OAB:BA45767) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA (OAB:BA58554), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO À SERVENTIA para verificar se ocorreu o trânsito em julgado da Sentença.

Após, tendo em vista o requerimento de Id. 405286288, INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, efetuar o cumprimento da obrigação de pagar a quantia de R$ 5.824,06 (Id. 405286290).

Não ocorrendo pagamento voluntário nesse prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento, somente, vez que a presente se trata de ação distribuída sob o rito da Lei 9.099/95 (conforme Enunciado 97 do FONAJE).

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º).

Advirta-se o réu de que, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Ressalte-se que a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo (art. 525, § 6º).

Cumpra-se.

COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS.

ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica.

THATIANE SOARES Juíza de Direito
01/03/2024 12:19

Expedido alvará de levantamento
29/02/2024 18:07

Conclusos para decisão
29/02/2024 18:06

Expedição de intimação.
29/02/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 12:10

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 13/12/2023 23:59.
12/02/2024 12:10

Decorrido prazo de NEILA NASCIMENTO FERREIRA em 13/12/2023 23:59.
12/02/2024 12:10

Decorrido prazo de LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA em 13/12/2023 23:59.
23/12/2023 02:45

Publicado Intimação em 20/11/2023.
23/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
23/12/2023 02:43

Publicado Intimação em 20/11/2023.
23/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
13/12/2023 13:08

Juntada de Petição de informação de pagamento
17/11/2023 11:10

Expedição de intimação.
17/11/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:27

Conclusos para julgamento
16/08/2023 14:00

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
16/08/2023 02:54

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 02:54

Decorrido prazo de LYGIA MARIA BARRETO DE SANTANA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 02:54

Decorrido prazo de NEILA NASCIMENTO FERREIRA em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 18:52

Publicado Intimação em 21/07/2023.
22/07/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
22/07/2023 17:37

Publicado Intimação em 21/07/2023.
22/07/2023 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
20/07/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 02:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/05/2023 23:59.
01/03/2023 21:31

Decorrido prazo de NEILA NASCIMENTO FERREIRA em 29/09/2022 23:59.
06/02/2023 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/12/2022 20:46

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 29/09/2022 23:59.
29/12/2022 01:28

Publicado Intimação em 06/09/2022.
29/12/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022
28/12/2022 19:05

Publicado Intimação em 06/09/2022.
28/12/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
28/12/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 12:08

Conclusos para decisão
05/09/2022 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
05/09/2022 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2022 13:04

Expedição de citação.
08/08/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 13:04

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2020 13:04

Conclusos para julgamento
14/08/2019 09:32

Juntada de aviso de recebimento
13/08/2019 11:32

Audiência conciliação realizada para 13/08/2019 09:10.
12/08/2019 17:43

Juntada de Petição de réplica
31/07/2019 17:31

Audiência conciliação designada para 13/08/2019 09:10.
31/07/2019 14:11

Audiência conciliação realizada para 30/07/2019 12:30.
26/07/2019 01:08

Decorrido prazo de NEILA NASCIMENTO FERREIRA em 25/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 01:56

Publicado Intimação em 18/07/2019.
18/07/2019 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 13:03

Expedição de citação.
16/07/2019 13:03

Expedição de intimação.
20/06/2019 12:42

Audiência conciliação designada para 30/07/2019 12:30.
20/06/2019 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2019

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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