23/08/2025 12:00

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 22/08/2025 23:59.
26/07/2025 00:41

Decorrido prazo de THIAGO NAAMAN CERQUEIRA em 24/07/2025 23:59.
13/07/2025 04:54

Publicado Decisão em 03/07/2025.
13/07/2025 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 01:18

Mandado devolvido Positivamente
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004983-30.2022.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO registrado(a) civilmente como JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA24293)EXECUTADO: THIAGO NAAMAN CERQUEIRAAdvogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.Publique-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema
30/06/2025 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 10:18

Comunicação eletrônica
30/06/2025 10:18

Comunicação eletrônica
30/06/2025 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
17/06/2025 09:40

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:40

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
16/04/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:15

Expedição de carta via ar digital.
09/06/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2022 21:55

Conclusos para despacho
27/03/2022 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2022

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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