18/06/2024 11:29

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:26

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:24

Expedição de sentença.
14/06/2024 09:34

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:15

Juntada de Petição de substabelecimento
04/04/2024 04:26

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.
28/03/2024 15:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO DEMETRIO DOS ANJOS em 27/03/2024 23:59.
11/03/2024 19:58

Publicado Sentença em 06/03/2024.
11/03/2024 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8004334-14.2019.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Raimundo Francisco Demetrio Dos Anjos Advogado: Welington Celestino Bastos (OAB:BA43196) Executado: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Advogado: Saulo Dantas De Santana (OAB:BA59305) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8004334-14.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [] EXEQUENTE: RAIMUNDO FRANCISCO DEMETRIO DOS ANJOS EXECUTADO: AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA SENTENÇA Raimundo Francisco Demetrio dos Anjos requereu o cumprimento da sentença, transitada em julgado, pretendendo o pagamento dos honorários advocatícios.

Devidamente intimado, a AGERBA impugnou a execução (ID 413557394).

Instada a se manifestar, a exequente concorda com o valor dos honorários advocatícios apresentados pelo executado (ID 413892903) no valor de R$ 4.429,35 (quatro mil, quatrocentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos). É o relatório.

Decido.

Desde logo, havendo concordância do exequente quanto aos cálculos do executado, além de vislumbrar sua regularidade, homologo os cálculos apresentados no ID 413892903, no valor de R$ 4.429,35 (quatro mil, quatrocentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos).

Por outro lado, o valor do crédito da parte atende ao limite para requisição de pequeno valor do Estado, conforme disciplina da Lei 14.260/20, no valor de 10 salários mínimos, posto que se trata de execução posterior às alterações legais publicadas em abril/2020, que reduziram o limite para até 10 (dez ) salários mínimos.

Ante o exposto, homologo os cálculos do executado (ID 413892903) no valor de R$ 4.429,35 (quatro mil, quatrocentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos), referente aos honorários advocatícios (STJ - REsp: 1855034 PA 2019/0383978-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 03/03/2020, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/05/2020).

Expeça-se requisição de pequeno valor para pagamento do valor devido, no prazo de 02 (dois) meses, sob pena de bloqueio.

Havendo pagamento espontâneo pelo executado, expeça-se alvará eletrônico em favor do patrono da parte autora, intimando-o para informar dados bancários, se inexistentes nos autos.

Decorrido o prazo sem o pagamento pelo executado, desde já fica deferido o bloqueio de verbas públicas municipais, através do Bacenjud, nos valores mencionados, referente pagamento dos honorários advocatícios, com posterior expedição de alvará.

Mesmo após o bloqueio, restará ainda nova última oportunidade para cumprimento da decisão até que se efetive a liberação da verba.

Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe, devendo aguardar suspenso, em arquivo provisório, até o efetivo pagamento.

Atribuo à presente força de mandado/ofício.

Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.

Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
03/03/2024 18:43

Expedição de sentença.
03/03/2024 18:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/03/2024 18:43

Homologado o pedido
10/11/2023 03:38

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.
17/10/2023 07:35

Conclusos para decisão
17/10/2023 07:34

Juntada de Certidão
09/10/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 07:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO DEMETRIO DOS ANJOS em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.
15/09/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 09:38

Expedição de ato ordinatório.
13/09/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:52

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 29/06/2023 23:59.
17/06/2023 10:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/06/2023 21:56

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 15:00

Expedição de intimação.
14/06/2023 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 14:55

Transitado em Julgado em 12/06/2023
12/06/2023 14:08

Recebidos os autos
12/06/2023 14:08

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/03/2022 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.
19/03/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
11/03/2022 15:01

Juntada de Petição de contra-razões
07/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2022 15:25

Expedição de decisão.
07/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 04:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO DEMETRIO DOS ANJOS em 21/02/2022 23:59.
18/02/2022 02:03

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 17/02/2022 23:59.
12/02/2022 12:48

Publicado Decisão em 11/02/2022.
12/02/2022 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
09/02/2022 22:02

Expedição de decisão.
09/02/2022 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2022 22:02

Embargos de Declaração Acolhidos
28/10/2021 03:04

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 21/09/2021 23:59.
04/10/2021 16:59

Conclusos para julgamento
13/08/2021 15:22

Juntada de Petição de contra-razões
10/08/2021 11:07

Publicado Intimação em 05/08/2021.
10/08/2021 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 11:55

Expedição de intimação.
04/08/2021 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2021 17:22

Expedição de despacho.
25/03/2021 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2021 17:22

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2021 19:32

Conclusos para julgamento
09/01/2021 01:05

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 05/10/2020 23:59:59.
17/12/2020 00:05

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 16/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO DEMETRIO DOS ANJOS em 23/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 01:03

Publicado Despacho em 14/09/2020.
30/10/2020 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 09:27

Expedição de despacho via Sistema.
28/10/2020 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 09:27

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 10:22

Conclusos para decisão
11/09/2020 10:22

Expedição de despacho via Sistema.
11/09/2020 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/09/2020 14:39

Juntada de Petição de contra-razões
20/08/2020 19:06

Expedição de despacho via Sistema.
20/08/2020 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 19:06

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 11:46

Conclusos para decisão
04/08/2020 08:56

Juntada de decisão
28/04/2020 22:43

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 04/03/2020 23:59:59.
05/02/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 10:34

Juntada de decisão
26/01/2020 01:26

Publicado Decisão em 20/12/2019.
16/01/2020 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 10:48

Expedição de decisão via Sistema.
19/12/2019 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 10:48

Concedida a Medida Liminar
18/12/2019 18:40

Conclusos para decisão
18/12/2019 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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