09/05/2025 09:20

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:29

Conclusos para decisão
14/03/2025 18:11

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
13/03/2025 15:47

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:14

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 09:52

Juntada de Petição de informação de pagamento
24/02/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:22

Conclusos para despacho
25/09/2024 18:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão
20/09/2024 08:45

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:36

Conclusos para decisão
21/01/2024 01:01

Publicado Intimação em 25/09/2023.
21/01/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024
24/11/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 12:41

Publicado Intimação em 25/08/2023.
01/10/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UNA INTIMAÇÃO 8000355-96.2021.8.05.0267 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Una Autor: Anderson Da Silva Pereira Advogado: Poliana Carla Ferreira Rocha (OAB:BA65345) Advogado: Karine De Souza Soares (OAB:BA57691) Reu: Facs Servicos Educacionais Ltda Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000355-96.2021.8.05.0267 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UNA AUTOR: ANDERSON DA SILVA PEREIRA Advogado(s): POLIANA CARLA FERREIRA ROCHA (OAB:BA65345), KARINE DE SOUZA SOARES (OAB:BA57691) REU: FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DECISÃO COM FORÇA DE CARTA / MANDADO / OFÍCIO Vistos, etc Na forma do art. 524 do CPC, intime-se a parte exequente para que junte o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Na oportunidade, sugere-se a utilização da calculadora do TJDFT.

Após a juntada do documento, prossiga-se na seguinte forma: I - Intime(m)-se o(s) executado(s), por intermédio de seu advogado, para efetuar, voluntariamente, o pagamento do valor da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), que serão acrescentados ao valor do débito principal (art. 523, § 1º, CPC).

II - Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC), ciente de que a referida impugnação não suspende os atos de penhora e expropriação de bens, salvo nas hipóteses previstas no art. 525, § 6º, CPC.

III - Decorrido o prazo do item I acima sem pagamento, certifique-se, encaminhando-se os autos para bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, por meio do SISBAJUD, tendo em vista a preferência legal pela penhora em dinheiro (art. 835, § 1º, CPC).

IV – Tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve bloqueio em excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC).

Uma vez apresentada manifestação, façam os autos conclusos.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(a) executado(a), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC).

V – Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido for em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV, CPC), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada e não possua restrições preexistentes.

VI – Havendo bloqueio de veículo, junte-se o comprovante nos autos, expedindo-se em seguida mandado de penhora e avaliação “in loco”, oportunidade em que o executado será intimado da penhora e da avaliação (art. 841, CPC).

Após, lancem-se no RENAJUD a penhora e o valor da avaliação.

VII – Se após realizada a pesquisa no RENAJUD, não forem localizados veículos em nome do executado ou se o veículo não for localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens a ser cumprido por Oficial de Justiça (art. 523, § 3º, CPC), lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (art. 841, § 3º, CPC), devendo ser intimado também o seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842, CPC).

VIII – Certifique-se acerca da apresentação de impugnação.

Uma vez apresentada, intime-se o exequente para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

IX – Na ausência de apresentação de impugnação, intime-se o exequente, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os eventuais bens penhorados.

A cópia desta decisão, acompanhada da assinatura eletrônica deste Magistrado, possui força de carta, mandado, ofício e demais expedientes necessários para o seu fiel cumprimento.

P.I.C.

Datado e assinado eletronicamente.

Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito
21/09/2023 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 13:26

Outras Decisões
01/08/2023 00:06

Decorrido prazo de KARINE DE SOUZA SOARES em 18/07/2023 23:59.
29/07/2023 21:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/07/2023 23:59.
27/07/2023 13:24

Conclusos para decisão
04/07/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 10:36

Publicado Intimação em 03/07/2023.
04/07/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 03:44

Publicado Intimação em 03/07/2023.
04/07/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 15:43

Expedição de Informações.
28/06/2023 19:37

Decorrido prazo de KARINE DE SOUZA SOARES em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:17

Decorrido prazo de POLIANA CARLA FERREIRA ROCHA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/06/2023 23:59.
07/06/2023 09:28

Publicado Intimação em 06/06/2023.
07/06/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 07:49

Publicado Intimação em 06/06/2023.
07/06/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 09:01

Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 09:58

Conclusos para julgamento
28/10/2021 22:55

Decorrido prazo de KARINE DE SOUZA SOARES em 30/08/2021 23:59.
28/10/2021 22:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/08/2021 23:59.
22/10/2021 10:10

Audiência Conciliação realizada para 06/10/2021 10:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UNA.
05/10/2021 21:35

Juntada de Petição de substabelecimento
05/10/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 15:57

Publicado Intimação em 13/08/2021.
17/08/2021 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 15:57

Publicado Intimação em 13/08/2021.
17/08/2021 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
12/08/2021 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 09:16

Juntada de Certidão
12/08/2021 09:05

Juntada de ato ordinatório
12/08/2021 09:04

Audiência Conciliação redesignada para 06/10/2021 10:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UNA.
10/08/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 16:50

Juntada de Petição de contestação
23/07/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 09:03

Conclusos para decisão
16/06/2021 16:20

Audiência Conciliação designada para 26/07/2021 08:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UNA.
16/06/2021 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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