TJBA - 8002623-47.2025.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 14:50
Juntada de Petição de petição
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28/08/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2025 17:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.
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12/08/2025 11:38
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2025 16:58
Conclusos para decisão
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09/08/2025 16:58
Expedição de citação.
-
09/08/2025 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/08/2025 14:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont n.º 512- KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000, Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 8002623-47.2025.8.05.0150 Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Piso Salarial] REQUERENTE: LINDALVA REIMAO DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Defiro provisoriamente a gratuidade judiciária. 1 - Intime-se a parte executada, por seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, podendo arguir as matérias do art. 535 do CPC. 2 - Decorrido o prazo acima estabelecido, com ou sem manifestação da parte executada, certifique-se, intimando a parte autora para se manifestar em sede de réplica no prazo de 15 (quinze) dias, caso necessário, voltando-me conclusos em seguida para análise. 3 - Concedo ao presente despacho, com esteio nos princípios da celeridade e economia processual, força de mandado de citação/intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.
P.I.C.
Lauro de Freitas, BA, 06 de junho de 2025.
CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito -
11/06/2025 20:37
Expedição de citação.
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11/06/2025 20:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 01:17
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 01:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 09:20
Conclusos para decisão
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20/03/2025 09:19
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
20/03/2025 01:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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