TJBA - 8010633-04.2022.8.05.0274

1ª instância - 4Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Vitoria da Conquista

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Polo Ativo

Partes

HELENA VASCONCELLOS GUIMARAES GONCALVES

CPF *99.***.*49-68

Advogados

GABRIEL CARNEIRO DA MATTA

OAB: 66205/BA

CPF *71.***.*43-44

JOAO VITOR LIMA ROCHA

OAB: 63711/BA

CPF *59.***.*80-28

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 14:19

    Juntada de Alvará judicial

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1141.  E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8010633-04.2022.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] PARTE AUTORA:  HELENA VASCONCELLOS GUIMARAES GONCALVES PARTE RÉ:  BANCO PAN S.A                           

    Vistos.   Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por HELENA VASCONCELLOS GUIMARAES GONCALVES contra BANCO PAN S.A, ambos qualificados nos autos.  O processo foi julgado conforme sentença de ID nº 412010986 e acórdão de ID nº 467069104 e certidão de trânsito em julgado ID nº 467074512.  A parte ré comprovou o depósito da condenação, conforme petição de ID nº 497847621.

    A parte autora concordou com o valor e requereu a expedição do Alvará de levantamento, sem ressalvas.  É o sucinto relatório.

    Decido.  O Código de Processo Civil prevê como causa da extinção da execução a satisfação da obrigação executada, impõe o arquivamento do feito.  Assim sendo, decreto a extinção do processo, ordenando o arquivamento dos autos e baixa na distribuição, o que faço com fincas nos art. 520, § 3º, do CPC, tendo em vista a informação, nos autos, de que o executado satisfez a dívida exequenda.  Expeça-se o Alvará de Levantamento dos valores depositados nos autos, em favor da parte atuora, observando os termos do art. 28 da Lei Estadual 12.373/2011.

    Após as providências das praxe, arquivem-se os autos.

    P.R.I.     Vitória da Conquista/BA,26 de junho de 2025.     Márcia da Silva Abreu  Juíza de Direito

  • 30/06/2025 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2025 01:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/06/2025 11:34

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2025 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 09:49

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 09:49

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 11:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 30/12/2023 16:31

    Publicado Sentença em 05/12/2023.

  • 30/12/2023 16:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

  • 02/12/2023 15:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/12/2023 15:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/12/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 16:35

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/10/2023 11:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/10/2023 09:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/09/2023 14:50

    Decorrido prazo de HELENA VASCONCELLOS GUIMARAES GONCALVES em 15/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 14:50

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 13:22

    Publicado Despacho em 22/08/2023.

  • 30/09/2023 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

  • 12/09/2023 16:17

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2023 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 10:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/08/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 13:58

    Juntada de Petição de réplica

  • 21/06/2023 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 10:07

    Juntada de Termo de audiência

  • 16/06/2023 10:06

    Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada para 15/06/2023 16:20 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA.

  • 16/06/2023 10:06

    Juntada de Termo de audiência

  • 14/06/2023 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 15:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/04/2023 10:32

    Juntada de informação

  • 03/04/2023 17:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/04/2023 17:34

    Expedição de Carta.

  • 29/03/2023 10:54

    Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 15/06/2023 16:20 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA.

  • 29/03/2023 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/03/2023 10:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/03/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 10:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/03/2023 08:52

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/03/2023 17:29

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 22/12/2022 23:12

    Publicado Despacho em 19/12/2022.

  • 22/12/2022 23:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

  • 16/12/2022 16:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/08/2022 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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