13/01/2025 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/12/2024 15:09

Juntada de Petição de contra-razões
04/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:58

Processo Reativado
26/11/2024 19:32

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 14:45

Juntada de Petição de apelação
26/11/2024 07:19

Baixa Definitiva
26/11/2024 07:19

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 07:18

Juntada de Certidão
03/11/2024 12:03

Publicado Sentença em 31/10/2024.
03/11/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 10:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/10/2024 15:43

Conclusos para julgamento
21/10/2024 15:43

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:46

Conclusos para julgamento
12/06/2024 16:46

Juntada de Certidão
13/03/2024 01:57

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:57

Decorrido prazo de DANILO DOS SANTOS PEREIRA em 12/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:02

Publicado Decisão em 05/03/2024.
08/03/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8077629-61.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Danilo Dos Santos Pereira Advogado: Renato Goncalves Lopes Junior (OAB:BA63604) Reu: Nu Pagamentos S.a.

Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8077629-61.2021.8.05.0001 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por AUTOR: DANILO DOS SANTOS PEREIRA em face de REU: NU PAGAMENTOS S.A., todos devidamente qualificados nos autos.

Compulsando os autos, verifica-se que a acionada apresentou contestação de ID 270913633, na qual arguiu preliminarmente carência da ação por ausência de pretensão resistia.

Devidamente intimada, a parte autora não se manifestou da contestação ID 418979543.

Sucinto relato.

Decido.

Verifica-se a existência de questões processuais pendentes.

Passamos a analisá-las.

Inicialmente, o prévio requerimento administrativo não é condição necessária à propositura de demanda judicial, tampouco obsta seu andamento, pois o ordenamento jurídico pátrio prestigia o princípio da inafastabilidade jurisdicional (art.5º, XXXV da Constituição Federal).

Isto posto, rejeito a preliminar suscitada.

Não há outras questões processuais pendentes.

Intimem-se as partes, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se possuem interesse em produzir outras provas, especificando-as, em caso afirmativo.

Decorrido o prazo sem resposta, o processo será julgado antecipadamente.

Confiro força de mandado e ofício.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema PJE.

ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito SPB
28/02/2024 21:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2023 16:16

Conclusos para decisão
07/11/2023 16:15

Juntada de Certidão
07/03/2023 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:24

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 27/10/2022 23:59.
20/09/2022 17:56

Expedição de carta via ar digital.
15/08/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2021 03:35

Decorrido prazo de DANILO DOS SANTOS PEREIRA em 24/11/2021 23:59.
10/11/2021 03:27

Publicado Decisão em 28/10/2021.
10/11/2021 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
27/10/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2021 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/10/2021 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2021 13:17

Conclusos para despacho
20/08/2021 01:14

Decorrido prazo de DANILO DOS SANTOS PEREIRA em 19/08/2021 23:59.
08/08/2021 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021
08/08/2021 08:41

Publicado Despacho em 27/07/2021.
08/08/2021 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021
02/08/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 12:19

Conclusos para despacho
26/07/2021 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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