18/07/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:22

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:24

Juntada de Petição de apelação
07/07/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2025 12:45

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 09:12

Conclusos para julgamento
03/07/2025 09:11

Juntada de Certidão
03/07/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:32

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/04/2025 23:59.
27/04/2025 18:13

Decorrido prazo de VANUZA QUINTINO DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:10

Juntada de Certidão
21/03/2025 19:10

Publicado Despacho em 19/03/2025.
21/03/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:15

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 14:59

Decorrido prazo de DIEGO GONCALVES CHAVES em 24/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:55

Decorrido prazo de RENATA PRADO DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:55

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 13/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:55

Decorrido prazo de LUCIOLELLIR NORBERTO RIBEIRO SILVA em 13/12/2024 23:59.
16/12/2024 23:47

Publicado Intimação em 06/12/2024.
16/12/2024 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
10/12/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:44

Juntada de Certidão
04/12/2024 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 08:41

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 13:30

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2024 12:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/03/2024 23:59.
21/09/2024 10:09

Decorrido prazo de VANUZA QUINTINO DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
06/09/2024 09:18

Expedição de intimação.
06/09/2024 09:18

Expedição de Mandado.
05/09/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:10

Conclusos para despacho
09/03/2024 02:29

Publicado Despacho em 05/03/2024.
09/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA DECISÃO 8000864-39.2023.8.05.0111 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabela Autor: Vanuza Quintino Dos Santos Advogado: Renata Prado Da Silva (OAB:BA31805) Advogado: Luciolellir Norberto Ribeiro Silva (OAB:BA31777) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:PE21714) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000864-39.2023.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA AUTOR: VANUZA QUINTINO DOS SANTOS Advogado(s): RENATA PRADO DA SILVA (OAB:BA31805) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA (OAB:PE21714) DECISÃO Vistos, etc.

I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por VANUZA QUINTINO DOS SANTOS em face de BANCO PAN S.A, ambos qualificados nos autos.

Em síntese, a Autora alega que recebe mensalmente benefício previdenciário, no valor de R$ 2.923,62 (dois mil, novecentos e vinte e três reais e sessenta e dois centavos).

Aduz que foi surpreendida com a transferência do valor de R$ 2.751,53 (dois mil, setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e três centavos) para a sua conta bancária.

Posteriormente, tomou ciência de que se tratava de um contrato de empréstimo nº 366459862-4, com data de inclusão em 08/11/2022, dividido em 84 (oitenta e quatro) parcelas de R$ 83,05 (oitenta e três reais e cinco centavos).

Esclareceu, entretanto, que nunca contratou empréstimo junto ao Réu.

Deste modo, pleiteou, em sede de tutela de urgência, a suspensão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário.

No mérito, pugnou pela confirmação da tutela de urgência, a declaração de inexistência do contrato, a condenação do Réu a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente e ao pagamento de indenização por danos morais.

Decisão de ID 406034639 concedeu a gratuidade de justiça, determinou a inversão do ônus da prova e indeferiu a tutela de urgência.

A audiência de conciliação restou infrutífera (ID 417762516).

Citado, o Réu ofereceu contestação requerendo a improcedência dos pedidos autorais, sob a alegação de que os descontos decorreram da regular contratação de empréstimo consignado pela Autora.

Em sede de pedido contraposto, pleiteou a condenação da Autora em litigância de má-fé (ID 420935714).

Em petição, a Autora impugnou a contestação e reiterou os termos da inicial (ID 423128900).

Vieram os autos conclusos.

A solução do presente litígio demanda, essencialmente, a apreciação do contexto fático envolvido, a ser aferido a partir do arcabouço probatório, não havendo questões relevantes de direito a serem tratadas na decisão de mérito, para além da própria legalidade dos descontos e cobranças realizadas, em razão da celebração ou não dos contratos bancários.

Nesse sentido, objetivando a análise da higidez ou da fraude na contratação, revela-se útil a produção da pretendida prova pericial, na especialidade grafotécnica, com o intuito de aferir se a assinatura constante do contrato bancário é, realmente, a da parte autora.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de produção de PROVA PERICIAL, a ser realizada no contrato bancário impugnado na ação, devendo o(a) senhor(a) perito(a) aferir se a fotografia e assinatura eletrônica, constantes do referido contrato, são da Autora.

Antes de nomear profissional para realizar a perícia, especificar os honorários e adotar as demais medidas necessárias à produção da prova técnica deferida, INTIME-SE a instituição financeira ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar no Cartório da VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CIVÉIS E COMERCIAIS DE ITABELA-BA a via do contrato em tela, com fulcro nos arts. 260, § 2º, e 422 do Código de Processo Civil.

Advirta-se a parte requerida que a ausência injustificada de depósito do instrumento na Secretaria no prazo fixado gerará a admissão como verdadeiros os fatos que, por meio desse documento, se pretende provar (art. 400, CPC).

Ademais, DETERMINO que o Réu apresente comprovante de depósito dos valores constantes dos contratos bancários.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ITABELA/BA, 09 de dezembro de 2023.

Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito
29/02/2024 18:52

Expedição de decisão.
29/02/2024 18:52

Nomeado perito
27/02/2024 11:40

Conclusos para despacho
17/02/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 19:44

Publicado Decisão em 12/12/2023.
14/12/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
11/12/2023 09:49

Expedição de decisão.
11/12/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2023 12:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/12/2023 12:21

Conclusos para julgamento
04/12/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 01:55

Publicado Despacho em 27/11/2023.
28/11/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:04

Conclusos para despacho
23/11/2023 12:01

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 01:21

Publicado Despacho em 09/11/2023.
10/11/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/11/2023 16:02

Expedição de citação.
02/11/2023 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/11/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:41

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:40

Audiência de conciliação conduzida por em/para , .
01/11/2023 02:10

Decorrido prazo de RENATA PRADO DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
01/11/2023 00:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/09/2023 23:59.
01/11/2023 00:40

Decorrido prazo de VANUZA QUINTINO DOS SANTOS em 05/09/2023 23:59.
01/11/2023 00:40

Decorrido prazo de RENATA PRADO DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
31/10/2023 19:19

Decorrido prazo de RENATA PRADO DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
31/10/2023 19:01

Decorrido prazo de RENATA PRADO DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
31/10/2023 15:24

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 26/10/2023 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA.
25/10/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 16:10

Publicado Intimação em 28/08/2023.
30/09/2023 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
10/09/2023 18:19

Publicado Intimação em 23/08/2023.
10/09/2023 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2023
30/08/2023 11:21

Juntada de Certidão
25/08/2023 09:48

Expedição de citação.
25/08/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 09:41

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 26/10/2023 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA.
22/08/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2023 12:09

Conclusos para decisão
19/08/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0500298-40.2016.8.05.0007

Carlos Alberto Kruschewsky Filho

Agropecuaria Itapetingui LTDA

Advogado: Jose Caetano de Menezes Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/10/2016 11:13

Exibir Processo

Processo nº 8002567-73.2023.8.05.0250

Paulo Cesar Dias Fonseca

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Advogado: Mariana Denuzzo Salomao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/05/2023 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0529138-10.2018.8.05.0001

Sul America Servicos de Saude S/A

Gina Guimaraes Tripodi Lima

Advogado: Luciana Carvalho Leal

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/02/2024 22:27

Exibir Processo

Processo nº 0529138-10.2018.8.05.0001

Marcus Vinicius Tripodi Lima

Sul America Servicos de Saude S/A

Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/05/2018 10:15

Exibir Processo

Processo nº 8002026-45.2023.8.05.0216

Elineide Evangelista de Souza de Aguiar

Jose Rones de Jesus

Advogado: Evanilton Alves Guimaraes Ribeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/11/2023 22:05

Exibir Processo