04/08/2024 20:53

Decorrido prazo de VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA em 06/03/2024 23:59.
15/04/2024 21:24

Publicado Intimação em 05/03/2024.
15/04/2024 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
14/03/2024 13:06

Baixa Definitiva
14/03/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 13:05

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:59

Expedição de Ofício.
14/03/2024 11:57

Expedição de Certidão.
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000086-48.2021.8.05.0076 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Entre Rios Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Leandro Rocha Simoes Advogado: Valfredo Seabra Lins Moreira (OAB:BA21869) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000086-48.2021.8.05.0076 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: LEANDRO ROCHA SIMOES Advogado(s): VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA (OAB:BA21869) SENTENÇA Determino que o presente feito tramite em segredo de justiça, ao passo que lhe confiro o caráter de tramitação prioritária.

Por primeiro, ressalto que fui designado para atuar na Vara Criminal de Entre Rios a partir de 25/01/2024.

Pois bem.

O Ministério Público do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, ofereceu denúncia em desfavor de LEANDRO ROCHA SIMÕES, brasileiro, solteiro, vereador, natural de Entre Rios/BA, RG nº 989118053 SSP/BA, nascido em 18/01/1981, filho de Elizio Fernandes Rodrigues Simões e Leticia Maria Rocha Simões, residente na Rua 2 de fevereiro, nº 184, bairro Bela Vista, nesta Comarca de Entre Rios/BA, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 215-A do Código Penal, pelos fatos relatados na denúncia (ID 90057909).

O parquet ofertou proposta de suspensão condicional do processo.

A defesa manifestou-se pela concordância da proposta ministerial, ID 97084209.

O juízo homologou o sursis processual - ID 101589482.

Certidão cartorária consignando que o denunciado cumpriu, integralmente, as condições estabelecidas – ID 399959043.

Fizeram-me conclusos. É a síntese do necessário.

Decido.

Compulsando os autos, considerando o cumprimento integral das condições estabelecidas na suspensão condicional do processo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LEANDRO ROCHA SIMÕES, nos termos no artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95.

Em razão da peculiaridade dos autos, desnecessária a intimação pessoal do réu e da vítima.

O faço com fulcro nos enunciados 104 e 105 do FONAJE, que aqui aplico por analogia.

Tendo em vista o quanto disposto no artigo 1.000 do Código de Processo Civil c/c artigo 3º do Código de Processo Penal, cientifique-se o MPBA e, independente de qualquer prazo, arquive-se imediatamente os presentes autos.

Tal não causa qualquer prejuízo, pois, na remota hipótese de haver requerimento, o Cartório deverá desarquivar os autos, sem qualquer ônus às partes, submetendo o feito à conclusão para apreciação.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Entre Rios/BA, data registrada no sistema.

YAGO DALTRO FERRARO ALMEIDA Juiz de Direito Titular
01/03/2024 15:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA
29/02/2024 22:30

Expedição de intimação.
19/02/2024 17:40

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
18/07/2023 09:58

Conclusos para despacho
18/07/2023 08:37

Juntada de Certidão
22/05/2023 10:54

Juntada de Certidão
09/03/2023 10:30

Juntada de Certidão
12/01/2023 11:36

Juntada de Certidão
16/11/2022 12:58

Juntada de Certidão
12/07/2022 10:28

Juntada de Certidão
16/05/2022 13:27

Juntada de Certidão
18/03/2022 11:09

Juntada de Certidão
19/01/2022 11:53

Juntada de Certidão
03/11/2021 12:00

Juntada de Certidão
13/09/2021 11:24

Juntada de Certidão
15/07/2021 08:32

Juntada de Certidão
11/05/2021 11:32

Decorrido prazo de VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA em 10/05/2021 23:59.
05/05/2021 22:13

Publicado Intimação em 30/04/2021.
05/05/2021 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 16:26

Expedição de intimação.
29/04/2021 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2021 16:12

Expedição de intimação.
28/04/2021 15:37

Suspensão Condicional do Processo
18/04/2021 19:02

Decorrido prazo de LEANDRO ROCHA SIMÕES em 22/03/2021 23:59.
09/04/2021 14:31

Conclusos para decisão
22/03/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2021 17:23

Juntada de Petição de certidão
01/03/2021 23:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 17:12

Expedição de intimação.
24/02/2021 17:08

Expedição de citação.
18/02/2021 10:09

Recebida a denúncia
05/02/2021 12:25

Conclusos para decisão
22/01/2021 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
04/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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