24/08/2025 21:48

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
30/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8001108-19.2024.8.05.0212 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA IMPETRANTE: LEOLINA RIBEIRO FERNANDES Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO 4 Vistos, etc.

Reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito, ratificando os atos processuais anteriormente praticados no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a autora e 30 (trinta) dias, a requerida, manifestem-se sobre o que entenderem de direito.

Em tempo, defiro o pedido de concessão de justiça gratuita formulado pelo autor.

Atribua-se a este despacho força de ofício, mandado, carta precatória para que seja cumprido com a maior brevidade possível.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

RIACHO DE SANTANA/BA, 11 de junho de 2025.

PAULO RODRIGO PANTUSA JUIZ DE DIREITO
13/06/2025 14:15

Expedição de intimação.
13/06/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:28

Conclusos para decisão
31/10/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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